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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Agravo regimental. Responsabilidade objetiva do estado. Detenção por embriaguez.

Morte por enforcamento.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 76 Divulgação 29/04/2010 Publicação 30/04/2010 Ementário nº 2399 - 7 23/03/2010 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 295.028 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S): ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S): PGE-SP - ANDRÉA METNE ARNAUT AGDO.(A/S): IRACILMA DA SILVA E OUTROS ADV.(A/S): PGE-SP (ÁREA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE E OUTROS EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ...

Palavras-chave: Responsabilidade objetiva