Agravo regimental. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Financiamento.

Ineficácia da hipoteca constituída em favor de instituição de crédito imobiliário. Matéria infraconstitucional.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 76 Divulgação 29/04/2010 Publicação 30/04/2010 Ementário nº 2399 - 7 23/03/2010 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 426.381 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADV.(A/S): FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): ANTÔNIO CARLOS IBIDI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): FLAVIO MARTIN PIRES E OUTRO(A/S) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...

Palavras-chave: Compromisso de compra e venda