Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 20/10/2006 SEGUNDA TURMA SEG. QUEST. ORD. EM AÇÃO CAUTELAR 993-6 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQUERENTE(S): UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO(A/S): FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRO(A/S) REQUERIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S): MARTA VILELA GONÇALVES E OUTRO(A/S) PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ...

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