Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Tribunal Superior Eleitoral - TSE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO Nº 1.104 - CLASSE 27ª - ESPÍRITO SANTO (Vitória). Relator: Ministro Caputo Bastos. Agravante: Mateus Vasconcelos. Advogado: Dr. Admar Gonzaga Neto e outros. Agravado: Ministério Público Eleitoral. Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura. Trânsito em julgado. Artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Inelegibilidade. ...

Palavras-chave: