Fonte: Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Postado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11 - Lida 2541 vezes
Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.
Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - CSM-SP. REGISTRO DE IMÓVEIS ? Escritura de venda e compra ? Dúvida Inversa ? Matéria Prejudicial ? Falta de título original - Cópia simples ? Inaptidão para registro ? Irresignação parcial - Imprescindibilidade do prévio atendimento da exigência não impugnada para que não haja decisão condicionada a seu futuro cumprimento - Dúvida Prejudicada ? Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº ...