Nessa quinta-feira, 26 de agosto, ocorreram, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a abertura e o primeiro dia de trabalhos do 4º Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para o Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A oficina, que prosseguirá nesta sexta-feira, 27 de agosto, é decorrente das sugestões apresentadas durante a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), realizada em abril deste ano.

Durante os dois dias do workshop, serão apresentados os principais pontos e esclarecidas as dúvidas de membros e servidores dos estados da Região Norte sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018. A participação presencial foi limitada devido às restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.

Compuseram a mesa de abertura do workshop o procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Jr.; o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta; o subprocurador-geral de Justiça para área jurídico-institucional, Antônio Eduardo Barleta; a subprocuradora-geral de Justiça para a área técnico-administrativa, Ubiragilda Silva; e o corregedor-geral, Manoel Santino Nascimento.

A série de workshops regionais realizados pelo Brasil sobre a Lei nº 13.709/2018 é uma parceria da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp) e a Secretaria-Geral do CNMP.

Também participaram do evento pelo MPPA: o ouvidor do Ministério Público do Estado, Adélio Mendes, o 2º subcorregedor-geral, Geraldo de Mendonça, os promotores de Justiça assessores da Corregedoria-Geral, Luziana Barata e José Haroldo Carneiro, além dos servidores do Departamento de Informática Fabrício Saldanha e Renato Leno, do Departamento de Recursos Humanos, Camila Cavalcante, e da assessora da Ouvidoria Carla Freire.

Pelo CNMP participou também do workshop o secretário de Tecnologia da Informação, Paulo Célio Júnior. O evento contou, ainda, com a procuradora de Justiça Leila da Costa, ouvidora do MPTO e dos promotores de Justiça Horácio Luís Bezerra (MPAP), Joaquim Ribeiro (MPMA) e Felipe Augusto Rotondo (MPMA). 

Em sua manifestação na abertura do evento, o procurador-geral, César Mattar Jr., destacou a satisfação de o Pará estar sediando o workshop e da importância do tema para o desenvolvimento das atividades de membros e servidores da instituição. “O workshop é de suma importância para o aprimoramento de membros e servidores sobre as inovações e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Desejo sucesso e um bom trabalho a todos nesses dois dias”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta (foto), frisou a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a LGPD, porque a nova lei ainda trará vários desafios ao MP brasileiro. “As demandas já nos chegam, inclusive, na atividade finalística. Em razão disso, na 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão, ocorrida este ano, houve pedido das unidades e ramos do Ministério Público de fazer o aprofundamento da discussão dessa matéria, considerada a lei já em vigor e considerada a resolução que está sendo discutida pelo CNMP que, esperamos, será aprovada muito em breve”.

Após a solenidade de abertura, foram iniciados os trabalhos do primeiro dia, que teve a apresentação de dois painéis. O procurador da República e secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo, abordou o tema “Visão normativa sobre a implantação da LGPD no CNMP”. Em seguida o auditor federal de finanças e controle do Ministério da Economia e secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo, falou sobre o “Plano diretor para implantação da LGPD no CNMP”.

Na sexta-feira, o evento prosseguiu com as oficinas: “Medidas técnicas de PDP previstos na LGPD”, ministrada pelo secretário de TI do CNMP, Paulo Célio Soares, e “Diagnóstico e índice de adequação à LGPD”, realizada por Leonardo Rodrigo, secretário de Gestão Estratégica do CNMP.

Com fotos e informações da Ascom MPPA.