Não existe nada mais precioso para uma empresa do que o domínio sobre a sua marca, ela representa exatamente o que aquela instituição significa, com todas as suas características principais, pontos fortes e fracos, sua missão, valor e visão, além de ser literalmente a representatividade da empresa.

A marca é quem distingue um produto ou serviço do outro, sendo assim o bem mais valioso de uma empresa, ela influencia diretamente na compra dos consumidores e como citamos é o bem mais precioso de um negócio, ao comprar algum produto como uma fita gomada ou contratar um serviço de limpeza de sofá, é natural verificar a marca e garantir um bom serviço sobre essa contratação.

Mas o grande problema é que mesmo com um alto valor para as empresas, muitas vezes é difícil manter sua marca blindada, com a chegada da internet, os casos de plágio foram alavancados e muitos negócios acabaram tendo sua marca roubada de forma ilegal ou simplesmente pela ausência de conhecimento sobre sua patente e proteção jurídica.

Então como se prevenir de perder um dos maiores bens de uma instituição? Como garantir a blindagem de sua marca e a sua patente? No texto de hoje, nós iremos mostrar as principais estratégias jurídicas disponíveis na legislação para garantir a proteção de marcas e patentes, bora conferir? Então vamos lá!

O que significa uma marca?

Antes de entendermos como protegê-las, é necessário compreender o significado tanto de marca quanto de patente, primeiro vale ressaltar aqui que temos dois pontos distintos entre si, o primeiro é a marca que de acordo com a Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão responsável pela legalização e manuseio de marcas, podemos definir esse conceito como: “ todo sinal característico, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. “

Sendo assim, a marca que for efetivamente registrada, garante ao proprietário sob ela, o seu uso em todo o território nacional de forma exclusiva, então em um carrinho de supermercado no norte ou no sul do país, a sua marca pode estar presente levando a sua empresa de ultrassom industrial  de forma firme e transmitindo sua credibilidade.

Vale ressaltar que existem três tipos principais de marcas, a primeira condiz com os produtos e serviços, e é utilizada justamente para distinguir de outro item que seja idêntico ou semelhante, a segunda a certificação, que funciona para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas.

Por fim, temos as coletivas, que determinam produtos e serviços que venham de uma entidade, elas são diferentes entre si e tem suas colocações opostas.

E uma patente, o que representa?

Já a patente se enquadra como um certificado de propriedade temporária, sobre uma invenção, concedido justamente pelo Estado para os autores, seja ela uma nova tecnologia, novos produtos, um novo processo de fabricação e por aí vai.

Sendo assim, patentear um produto representaria ter a propriedade sobre ele, é possível patentear uma ideia por exemplo, e garantir que ela temporariamente, fique sob a sua posse, esse conceito serve justamente para incentivar produções econômicas e criativas, garantindo novas ideias e blindando as pessoas que obtiverem esses conceitos.

Qual a vantagem de proteger marcas e patentes?

Se você tem uma grande ideia, é dono de uma empresa ou criou um novo produto e pensa em lucrar com ele ou até mesmo revolucionar o mercado com o seu planejamento, é essencial que mantenha a proteção da sua marca e consiga executar a sua patente.

Mesmo que você inove com novas mangueiras de hidrante que irão facilitar a rotina dos bombeiros, caso não tenha registro da sua marca ou tenha patenteado seu produto, tudo pode ir literalmente para o ralo, isso porque, uma marca sem registro ou um produto não patenteado podem sofrer facilmente com cópias, roubos sobre a sua ideia e até mesmo a perda do direito daquilo.

Entre as vantagens de mantê-los protegidos, podemos citar justamente a garantia de exclusividade e a exclusão de cópias, a credibilidade para o consumidor, a possibilidade de abrir uma franquia, a chance de licenciar a marca e o certificado de registro, a marca pode ser eterna desde que renovada de 10 em 10 anos, já a patente dura 20 anos e não pode ser renovada. Agora que já sabe a importância, conheça algumas estratégias jurídicas que vão te auxiliar na sua jornada.

Garanta seu registro junto ao INPI

Para registrar uma marca ou patentear um produto/ideia, é preciso realizar o registro junto ao Instituto Nacional de Proteção Industrial, o processo pode ser feito de forma totalmente online criando uma petição eletrônica, pagando as referidas taxas e cumprindo os prazos estabelecidos no decorrer do processo.

Recomendamos o auxílio de um advogado especializado durante todo o processo de registro, o tempo estimado é de 6 meses até um ano desde a entrada até a oficialização do registro, e como vimos acima, a marca tem duração vitalícia sendo renovada a cada 10 anos e a patente duração única no período de 20 anos.

Vale destacar que sem o registro no INPI, não tem como comprovar a autenticidade e veracidade da marca, o que faz com que ela acabe não se enquadrando como oficial.

Se mantenha atualizado e verifique as movimentações de marcas similares

Manter a marca registrada no INPI é a forma mais segura de proteger sua ideia, produto ou negócio, mas vale a pena sempre se manter atualizado, faça uma pesquisa constante sobre novas marcas e garanta que ninguém está utilizando seu nome de forma falsa nem que copie a sua ideia ou produto de maneira escancarada.

Sempre que verificar alguma irregularidade com uma outra empresa copiando algo vinculado a sua marca, procure acionar os seus direitos, plágio e cópia são crimes e devem ser punidos, lembre-se que a partir do momento do registro, sua marca está blindada e protegida de qualquer tentativa irregular.

Mantenha-se atualizado, não deixe sua marca guardada em uma caixa de papelão sem conferir concorrentes e tomar as medidas legais cabíveis.

É crucial conhecer a lei Número 9.279/96

Não tem estratégia melhor para garantir sua proteção jurídica da sua marca do que conhecendo a lei número 9.276/96, você pode acessá-la clicando aqui, abaixo, separamos alguns dos pontos principais que são abordados por ela:

    Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

        Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

        I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

        II - concessão de registro de desenho industrial;

        III - concessão de registro de marca;

        IV - repressão às falsas indicações geográficas; e

        V - repressão à concorrência desleal.

        Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei:

        I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil; e

        II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes.

        Art. 4º As disposições dos tratados em vigor no Brasil são aplicáveis, em igualdade de condições, às pessoas físicas e jurídicas nacionais ou domiciliadas no País.

        Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

O que achou do texto de hoje? Preparado para garantir a proteção da sua marca e patente? Comente abaixo o que achou e não se esqueça de compartilhar com seus amigos e familiares caso tenha gostado do conteúdo, até a próxima!