O Sistema Único de Saúde, carinhosamente conhecido como SUS foi criado em 1988, e desde então ele tem se tornado um dos maiores sistemas de saúde pública de todo o mundo, de acordo com pesquisas, 7 a cada 10 brasileiros dependem do seu uso, e o seu atendimento estimado é de mais de 190 milhões de pessoas em todo o país.

Mas mesmo com um número tão elevado de atendimento e uma relevância tão grande, muitos usuários ainda não conhecem tudo o que o Estado pode fornecer às pessoas em termos de saúde, existem diversos tratamentos e medicamentos que podem ser coletados e usados, mas você sabe quais são?

Muitos cidadãos são obrigados a vender até a sua ventosa de borracha por não saberem quais são seus direitos em relação a tratamento e medicamentos, mas acredite, existem diversos benefícios disponíveis pelo Estado e pelo SUS, que variam desde suprimentos básicos até um tratamento de uma doença mais intensiva.

No texto de hoje, iremos mostrar quais são seus direitos à saúde e fazer você entender melhor, quais tratamentos e medicamentos estão disponíveis para serem utilizados por você de forma gratuita, bora conferir? Então vamos lá!

Quais os medicamentos que devem ser disponibilizados pelo governo?

Muitos podem não saber mas o SUS fornece centenas de medicamentos de forma gratuita ou com o pagamento quase completo, além da medicação mais básica e geralmente receitada pelo próprio médico presente dentro do posto de saúde, o Programa Farmácia Popular possui uma grande variedade de remédios que podem ser retirados gratuitamente dentro de qualquer SUS.

Vale ressaltar que o programa farmácia popular também é aplicado em farmácias da rede privada, dessa forma, existem alguns medicamentos que podem ser retirados ou contém um bom desconto, seja pelas públicas ou particulares.

Entre os principais medicamentos, podemos ressaltar os remédios para asma, diabetes e hipertensão que são disponibilizados de forma gratuita, além de medicamentos para rinite, dislipidemia, Parkinson, glaucoma, osteoporose e anticoncepção, que podem ter até 90% do seu valor pago pelo governo.

Insumos como fraldas geriátricas, cadeiras de rodas e suplementos alimentares também devem ser cedidos pelos postos, sendo assim, qualquer medicação necessária pode ser adquirida nos pontos certos, procure a farmácia popular mais próxima e aproveite essa conectividade tão grande quanto o uso de uma cabine primária.

E os tratamentos?

Os medicamentos que citamos acima são usados justamente no tratamento das doenças faladas, mas além delas, temos diversos outros pontos que são tratados, entre eles podemos citar Hepatites, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, diabetes, hipertensão, disfunções renais e paralisia irreversível.

Além disso, temos alguns casos mais específicos e pouco comentados como a meditação e o atendimento psicológico para tratar doenças mentais, os bancos de leite para auxiliar na maternidade, a transição de gênero, o DIU de cobre, as cirurgias reparadoras para vítimas de violência, os veterinários.

Enfim, existe uma infinidade de serviços cedidos pelo governo, além é claro, das vacinações e suas campanhas e de tratamentos como o combate ao câncer, basta se informar da maneira correta e descobrir quais são os pontos específicos para realização de determinado tratamento.

Se você sofre com alguma doença, saiba que existe uma chance enorme do SUS ter a solução para os seus problemas, então se informe, pesquise e vá atrás.

O que a Constituição Federal fala sobre o assunto?

Como vimos acima, a saúde é um dever público e fornecido pelo governo de diversas formas diferentes, combatendo diversas doenças e resolvendo problemas variados, e é claro que a Constituição Federal estipula algumas regras referentes ao direito da saúde de cada cidadão.

Tão conectado quanto um conector m12, o site da Constituição Federal traz algumas informações relevantes e legais sobre o direito à saúde, separamos alguns dos principais trechos abaixo:

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…

Ou seja, como pudemos observar acima, o direito à saúde é algo para todos, qualquer brasileiro que deseja contar com os serviços e tratamentos citados acima, tem o total direito de receber o atendimento em um posto de saúde próximo.

E o SUS, o que ele fornece?

Falando especificamente do SUS, a Constituição Federal aborda o seguinte tema vinculado a ele:

Art. 7º, da Lei 8.080/90 - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:...

II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Art. 6º, da Lei 8.080/90 - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

I - a execução de ações:...

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O trecho acima só ressalta a importância e as ações obrigatórias que ocorrem dentro do SUS, seus deveres, suas obrigações e os direitos que ocorrem dentro desses postos.

O que fazer para ganhar o direito de acesso a essas medicações e tratamentos?

Caso você queira iniciar um tratamento ou adquirir medicamentos, o primeiro passo que deve dar é se direcionar ao SUS, o paciente deve estar com sua receita médica dentro do prazo de validade, e com a sua carteirinha do SUS ou documento com foto que possua o CPF.

Ao solicitar o medicamento, é obrigação do próprio posto fornecer esse recurso ou o tratamento, caso haja uma negativa, o secretário da saúde deve escrever em um papel, qual o motivo da recusa do fornecimento, munido deste papel e não havendo nenhum outro medicamento substituto ou necessitando dele especificamente, o paciente pode procurar um advogado.

Dessa forma, ele vai começar a requerer judicialmente o medicamento ou o tratamento, exigindo seus direitos junto ao Estado, vale ressaltar que isso é raro de acontecer e que o próprio governo tende a solucionar o problema com agilidade e ceder os medicamentos e tratamentos de acordo com o direito de cada cidadão.

Assim como um exaustor axial, não fique parado, corra atrás dos seus direitos e busque conquistar acesso à saúde básica de forma facilitada e é claro, dentro das suas necessidades.

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Esse artigo foi escrito por Iago Lourenço, criador de conteúdo do Soluções Industriais.