Aristides Medeiros
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- Publicado em 29 de novembro de 2004
Abortamento de Feto com Anencefalia: O STF e a Liminar
Acho que alguns não entenderam bem a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20/10/04, com relação ao julgamento do caso que encerra discussão sobre a legalidade, ou não, do abortamento de feto com anencefalia.
- Publicado em 14 de maio de 2009
- Publicado em 22 de dezembro de 2004
- Publicado em 28 de março de 2005
- Publicado em 05 de dezembro de 2005
- Publicado em 04 de janeiro de 2007
- Publicado em 14 de julho de 2009
Guarda Municipal e Segurança Pública
Aristides Medeiros. Advogado.
- Publicado em 20 de dezembro de 2004
Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito - Republicado a pedido do autor
Aristides Medeiros - Advogado.
- Publicado em 08 de setembro de 2008
Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial
Aristides Medeiros, Advogado.
- Publicado em 16 de junho de 2006
Algemas ainda não podem ser usadas
Aristides Medeiros, advogado.
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