Jacinto Sousa Neto
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- Publicado em 17 de setembro de 2014
Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014
O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988
- Publicado em 18 de novembro de 2013
O descaso para com o DPF
Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores
- Publicado em 03 de janeiro de 2011
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
- Publicado em 18 de fevereiro de 2010
Da Morosidade da Justiça
Jacinto Sousa Neto. Advogado. OAB/PA - 11.893.
- Publicado em 21 de junho de 2010
Execução inadequada da execução.
Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.
- Publicado em 21 de dezembro de 2009
Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.
- Publicado em 03 de agosto de 2011
Instrumentos que combatem a morosidade
A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores
- Publicado em 03 de julho de 2012
Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro
Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.
- Publicado em 31 de maio de 2011
Das terceirizações
A terceirização foi regulamentada, preliminarmente, pela Lei nº 6.019/74, admitindo o trabalho temporário em face da necessidade transitória de substituição pessoal regular e permanente da empresa tomadora de serviço, além da necessidade do acúmulo extraordinário de serviços.
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