O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e coordenador do movimento lançado pela OAB contra o nepotismo nos três Poderes, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (22) que quer utilizar a capilaridade da entidade - as 27 Seccionais e 868 Subseções espalhadas pelo Brasil - para conscientizar a sociedade quanto aos prejuízos do nepotismo. ?A população sabe, e muito bem, que a remuneração do cargo público é estabelecida pela lei, que a transmissão do cargo público também é estabelecida pela lei, logo, ninguém é dono de cargo público?.

Durante entrevista, o diretor-tesoureiro da entidade destacou os malefícios provenientes da contratação de familiares sem concurso público para cargos de confiança. ?A melhor forma de acesso ao cargo público, a que trabalha melhor a questão da isonomia, ainda é o concurso público?, afirmou Vladimir, defendendo que os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade sigam como balizares para a contratação de servidores.

A campanha da OAB, lançada na última quarta-feira (20), também tem como propósito acompanhar a tramitação da PEC nº n° 334/96 - que prevê o fim do nepotismo no funcionalismo público. A constitucionalidade da PEC já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será, agora, apreciada por uma comissão especial na Casa. A comissão terá de dez a 40 sessões para levar a matéria ao Plenário da Câmara.

Vladimir Rossi lembrou que a questão do nepotismo não é matéria estranha ao Congresso Nacional. A Casa já aprovou várias leis - especialmente as que criaram Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho - que trouxeram em seu bojo dispositivos vedando o nepotismo. ?Por não se tratar de matéria estranha ao Congresso, esperamos, portanto, a aprovação imediata dessa emenda, tão importante para a sociedade brasileira?.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo diretor-tesoureiro da OAB e coordenador da campanha anti-nepotismo:

P - O que essa comissão vai fazer para garantir a aprovação dessa emenda constitucional que prevê o fim do nepotismo?
R - Nosso trabalho começou com a participação junto à Câmara dos Deputados quando da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da admissibilidade de seis propostas que vedavam o nepotismo e que acabaram sendo transformadas em um projeto de emenda constitucional. O trabalho da OAB tem dois objetivos. O primeiro é levar à população brasileira a conscientização do que é o nepotismo e porque somos contrários a ele. Na verdade, entendo que nem seria necessária a edição de um artigo vedando essa prática nefasta porque já possuímos dois princípios constitucionais, o da moralidade administrativa e o da impessoalidade, que por si só vedam o nepotismo. No entanto, é próprio do Brasil essa dialeticidade, de temos tudo por escrito. Essa é a nossa história, é assim que nós somos. Então, estamos lutando para, efetivamente, termos expressa na Constituição a proibição da prática do nepotismo, ou seja, a vedação da contratação de pessoas sem concurso público nos três Poderes.

P - E qual é o segundo passo?
R - Depois de levarmos essa informação ao povo, queremos trazer da população esse anseio, que já sentimos, de que a sociedade é contrária à prática do nepotismo. A população sabe, e muito bem, que a remuneração do cargo público é estabelecida pela lei, que a transmissão do cargo público também é estabelecida pela lei, logo, ninguém é dono de cargo público. A melhor forma de acesso ao cargo público, a que trabalha melhor a questão da isonomia, ainda é o concurso público. Nossa luta, portanto, é a de materializar esses princípios dos quais falei, da moralidade administrativa e da impessoalidade.

P - Quais passos essa comissão pretende seguir? Já existe um trabalho traçado, como visitas a parlamentares e realização de seminários?
R - A campanha tem entre os seus propósitos acompanhar a tramitação da PEC nº n° 334/96 - anti-nepotismo nos três Poderes. A constitucionalidade da PEC já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e será, agora, apreciada por uma comissão especial na Casa. Essa comissão terá de dez a 40 sessões para levar a matéria ao Plenário da Câmara. Durante esse período, vamos contar com a participação das 27 Seccionais da OAB e das 868 Subseções da entidade. Queremos utilizar essa capilaridade que temos no Brasil para transmitir essa mensagem anti-nepotismo à população, contando também com a participação de outras entidades, associações, sindicatos e conselhos profissionais. Não vamos perder de vista que há, realmente, todo um aspecto burocrático na tramitação dessa PEC e é importante estarmos alertas para que essa emenda não seja esquecida.

P - Nos últimos dias houve também uma forte discussão no Congresso sobre um projeto de lei que previa a legalização da mudança de cargos sem provas, até mesmo de nível médio para superior. Não se trata de nepotismo, mas não é uma questão que desconfigura, também, os concursos públicos?
R - Alguns tribunais têm se manifestado sobre questões de acesso a cargos de nível superior sem concurso público e não as têm admitido, na maioria das vezes. Parece-me que um projeto como esse tende a ser barrado na própria CCJ da Câmara. Aproveito para lembrar que o assunto do nepotismo não é estranho ao Congresso Nacional. O Congresso já aprovou várias leis, especialmente as que criaram Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho, que trouxeram em seu bojo dispositivos vedando o nepotismo. Por não se tratar de matéria estranha ao Congresso, esperamos, portanto, a aprovação imediata dessa emenda, tão importante para a sociedade brasileira.