Violação de direito autoral. Vendas de discos "piratas" numa "banca de camelô". Hipótese. Alegação de que, por ser pessoa muito simples, desconhecia a ilicitude do fato. Improcedência.

Postado em 18 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 771 vezes

Violação de direito autoral. Vendas de discos "piratas" numa "banca de camelô". Hipótese. Alegação de que, por ser pessoa muito simples, desconhecia a ilicitude do fato. Improcedência.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

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