A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Criciúma que negou a indenização por dano moral pleiteada por Marilena Pimentel Hermany, em ação ajuizada contra a Unimed de Criciúma Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera. Ela alegou ter passado por abalo psicológico após negativa de cobertura a um procedimento de retirada de verruga.

Marilena afirmou que, mesmo em dia com as mensalidades do plano de saúde, teve que pagar o procedimento para ser liberada do hospital. O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, reconheceu o direito da usuária, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, destacou o entendimento de que o não cumprimento contratual, sem outra situação especial, não resulta em danos morais.

Freyesleben enfatizou que a vida em sociedade exige suportar aborrecimentos e dissabores comuns a grande parte da população, nem sempre representando abalo psicológico grave. Ele considerou, ainda, o fato de o procedimento negado ser de baixa complexidade, sem necessidade de atendimento de emergência como em outras ações analisadas pelo Tribunal. Um fato preponderante no voto do relator foi o depoimento do médico que efetuou a pequena cirurgia.

O profissional declarou que a paciente disse não ter obtido a autorização da Unimed, o que ele estranhou, já que o atendimento não dependia de autorização prévia. Assim, ele se dispôs a realizar a retirada da verruga e a não cobrar honorários. Vários dias depois, Marilena o procurou e insistiu no pagamento, apesar de o médico reafirmar que não cobraria nada.

Ainda assim, a paciente pagou e pediu o recibo. Para o relator, ficou caracterizado um mero dissabor, não indenizável. ?Difícil entender, portanto, que a autora tenha insistido em pagar o médico, mesmo este não querendo receber (?). Insistiu em pagar porque pretendia passar vergonha ou porque queria o recibo?, concluiu Freyesleben. A votação foi unânime.

Apelação Cível n. 2009.050203-7