Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação. Pontos como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a criação da Escola Nacional da Magistratura da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho vão possibilitar uma sensível melhoria na qualidade dos julgamentos e solução de causas trabalhistas. Além disso, o aumento do número de ministros que compõem o TST, de 17 para 27, significa o reconhecimento da importância da Justiça do Trabalho. E o principal favorecido será o cidadão, o trabalhador, porque a Justiça do Trabalho é o segmento do Judiciário com a maior quantidade de causas em tramitação no País.

Com a promulgação da reforma, teremos competência para julgar todas as causas que envolvem relações de trabalho e não apenas as de emprego como ocorre hoje. As intensas mudanças na economia e no mercado de trabalho resultaram em grandes transformações na relação capital-trabalho, exigindo da Justiça do Trabalho maior sintonia com a nova realidade. Já a criação do Conselho, órgão de planejamento e estratégias da justiça trabalhista, permitirá a instituição de mecanismos de aperfeiçoamento institucional. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho terá fundamental importância para a formação de juízes. Para o cidadão, não há nada pior do que o mau juiz, o juiz despreparado. Mais do que conhecimento teórico, o juiz precisa ter bom senso, equilíbrio, serenidade e maturidade?.

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