O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou a um grupo de líderes de diversas organizações ligadas aos movimentos negros sua convicção da importância do trabalho da militância no sentido de conscientizar a sociedade e acabar com a discriminação racial. A inserção do negro na sociedade, especialmente no mercado de trabalho, foi o tema principal da pauta do encontro ocorrido ontem (16) no TST.

O grupo de militantes, liderados pelo advogado Humberto Adami Santos Júnior, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), pelo presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues, e pelos jornalistas Dojival Vieira, da agência Afropress, e Rosane Borges, do Instituto Kwanza, veio a Brasília para participar da Marcha Zumbi + 10 contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida. Os participantes da marcha ? que comemorava o dia Internacional da Tolerância ? visitaram vários órgãos governamentais e realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios.

O presidente do TST foi apresentado ao grupo pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, primeiro negro a ocupar vaga de ministro num Tribunal Superior. O advogado Humberto Adami abriu o encontro lembrando que o Previ, fundo de pensões do Banco do Brasil, realizou há dois anos uma pesquisa nas 114 maiores empresas do País e constatou que negros e pardos ocupavam apenas 2% dos cargos de gerências médias e diretorias. ?Embora se diga que não há racismo no Brasil, existem filtros invisíveis que explicam esses números. Não há explicação plausível sem ser o preconceito?, disse Adami.

Esse quadro ? acentuado em algumas áreas ? motivou uma ação por parte do Ministério Público do Trabalho contra os bancos por discriminação de trabalhadores. No Distrito Federal, os cinco maiores bancos (HSVC, Itaú, Bradesco, ABN-AMRO Real e Unibanco) são parte em ações civis públicas na Justiça do Trabalho de Brasília, acusados de discriminar trabalhadores por questões de raça, sexo e idade. Humberto Adami observou que ?o Judiciário tem sido chamado em várias frentes, desde a discussão da questão das cotas pelo STF até as reclamações de indenizações por danos morais?, mas até agora ?existe pouca jurisprudência específica sobre combate ao racismo em todas as instâncias e ramos?. Um dos motivos da visita foi justamente convidar o TST ?a entrar na briga, que é de toda a sociedade?.

O ministro Vantuil afirmou que o TST, devido à sua própria natureza voltada para o direito social, é ?sensível a todas as causas de discriminação e violação de direitos humanos e sociais?, e lembrou uma decisão pioneira do Tribunal que, em 1996, condenou a Eletrosul, de Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos morais e à reintegração de um trabalhador vítima da discriminação.

Para o presidente do TST, o caminho para o combate ao racismo é o que trilha hoje a militância do movimento negro: ?É uma conquista passo a passo, e todos os momentos e ocasiões têm de ser aproveitados para ocupar espaço e marcar posição, de ir abrindo veredas para despertar a consciência?, disse. ?Mais de cem anos depois da abolição, pouco se avançou em termos de reduzir a desigualdade, e, se não houver uma ação eficaz, outros cem anos podem se passar da mesma forma, porque a sociedade é inerte, conservadora?.

Vantuil Abdala lembrou que o Brasil tem uma ?mentalidade bastante arraigada ao histórico escravagista?, e que a própria Justiça do Trabalho, criada para garantir os direitos dos trabalhadores contra a exploração, até hoje é vista, em alguns rincões do País, ?como uma invasão e um desrespeito ao direito de propriedade?.

O presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues, observou que a Justiça do Trabalho tem tido, historicamente, ?um papel de ação afirmativa, primeiro em relação à proteção dos direitos do trabalhador brasileiro, depois à proteção do trabalho da mulher e das crianças?, e que o trabalho no Brasil sempre foi feito, principalmente, por índios e negros. ?Adiamos decisões que não podem mais ser adiadas, e os três Poderes da República têm agora essa tarefa de cuidar de um país partido, que no passado foi responsável por 42% do movimento do tráfico de escravos no mundo ocidental?.

Jorge frisou a necessidade de ações afirmativas e políticas específicas de combate ao racismo e de garantia dos direitos da população negra. ?Até hoje, as ações afirmativas têm sido usadas para promover setores como fazendeiros, indústrias, banqueiros, cineastas ? através de incentivos fiscais e subsídios públicos. Agora, é a hora de agir afirmativamente em favor dos negros?, defende.

O jornalista e advogado Dojival Vieira, da agência Afropress, fez questão de ressaltar o ?altíssimo significado? do apoio da Justiça do Trabalho à causa de combate à discriminação. ?É importantíssimo para nós e para o Brasil saber que há no TST gente com sensibilidade para entender o momento histórico por que passamos?, e que a interlocução entre o movimento negro e o TST acena com ?a possibilidade de o Estado Brasileiro, através de suas instituições, estabelecer um diálogo que não seja vazio, que leve a ações afirmativas e à reconciliação social?. Dojival ressaltou que esse momento tem de ser aproveitado porque, ?em breve, essa chama pode ser perdida, devido ao esgarçamento do tecido social, principalmente nas periferias das grandes cidades, que tem criado um enorme déficit na população entre 15 e 24 anos, predominantemente negros, que são as maiores vítimas da violência?. Vantuil Abdala concordou com Dojival quanto este afirmou que ?esse apartheid cordial é o mais difícil de se combater, porque é sub-reptício?.

Ao fim do encontro, o ministro Vantuil reafirmou que a Justiça do Trabalho tem trabalhado firmemente no combate a todas as formas de discriminação, com decisões que favorecem vítimas de racismo, portadores de HIV, mulheres, crianças e trabalhadores submetidos a condições degradantes?. O ministro disse que a dificuldade histórica de inserção do negro no mercado de trabalho é uma realidade cruel e, para mudá-la, é preciso aprimorar a consciência social por meio de um trabalho constante e persistente. ?Não se resolve isso apenas através de leis?, concluiu