Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos
Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.
Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 48/07), aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (1º). O texto estabelece que as penitenciárias destinadas às mulheres tenham como efetivo de segurança interna somente agentes femininas. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto agora vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei em que for transformada essa proposta.
O autor do projeto justificou que, apesar da Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem esse requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto à administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
Para a relatora da matéria, o projeto vem ao encontro da exigência constitucional de maior adequação social dos estabelecimentos penais, "o que pode resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas".