A 2ª Turma Cível do TJ-DFT condenou a Universidade Católica de Brasília a pagar uma indenização de R$ 50 mil por deixar de fornecer certificado de mestre a um aluno que freqüentou as aulas e teve bom aproveitamento. Os Desembargadores consideraram ?injusto? o desligamento do aluno, porque foi decorrente de erro da própria instituição de ensino.

Josué Antônio Pinheiro participou da primeira seleção para o mestrado em Psicologia em maio de 2000. Submeteu-se a três etapas de seleção, tendo sido informado da exclusão do seu nome por média insuficiente na prova de Inglês. De posse dessa informação, fez novos testes e presumiu estar regularmente matriculado, já que a instituição não enviou nenhum tipo de documento. Segundo dados do processo, o aluno freqüentou normalmente as aulas e obteve êxito nas avaliações.

Tudo parecia normal até março de 2003 - ou seja, quase três anos de freqüência regular. Para surpresa de José Pinheiro, a Católica requisitou seu comparecimento para discutir a situação, já que constava como aluno reprovado nas duas provas de língua inglesa a que se submeteu. A situação ficou mais grave ainda em abril daquele ano, quando recebeu comunicação de desligamento do programa de mestrado, sem oportunidade para conclusão do curso ou para apresentar defesa em seu favor.

O TJ-DFT reconheceu o dano moral sofrido, fixando-o em R$ 50 mil. Segundo o julgado, o silêncio da instituição de ensino levou o aluno ao erro, por considerar o tempo todo que estava regularmente matriculado: ?o recorrente, ao deixar de tomar ciência à época da insuficiência no exame de proficiência inglesa, continuou o seu curso presumindo a aprovação e a conseqüente possibilidade de se tornar mestre em psicologia. À evidência, a UCB criou uma falsa expectativa no apelante?, conclui o acórdão. (Proc. nº 20030111005623 - com informações do TJ-DFT).