Os componentes da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na sessão desta terça-feira (27), por unanimidade, concederam habeas corpus impetrado por M. F. dos S., proprietária da boate Mariza?s American Bar, em Campo Grande, por suspeita de envolvimento na morte de Murilo Alcalde e Eliane Ortiz, no dia 21 de junho no motel Chega Mais.

O Des. Carlos Stephanini, relator dos autos n. 2005.014001-7, em seu voto, explicou que o decreto de prisão temporária (30 dias) determinando a prisão da paciente não estava devidamente fundamentado, como previsto pela lei n. 7.960/89, e um decreto de prisão temporária deve ser fundamentado em fatos concretos.

?Neste caso não aconteceu a fundamentação?, disse o relator. Citando decisões do Tribunal Regional Federal e reiterando seu entendimento de que faltou motivação e fundamentação, o relator concedeu a liberdade a M. F. dos S.. Os desembargadores João Batista da Costa Marques e Gilberto da Silva Castro acompanharam o relator por concordarem que a lei acima citada elenca as modalidades criminosas em que deve ser concedida a prisão temporária e lembraram que, neste caso, não há o devido enquadramento legal.