A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e de Similares (SNM) inauguraram a mudança de regra nos dissídios coletivos, estabelecida na Reforma do Judiciário. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduziu ontem (16) audiência de conciliação com os representantes das duas partes, com a adoção da nova regra que exige comum acordo para a instauração do dissídio coletivo.

A iniciativa de ingressar com o dissídio foi do sindicato, mas o ministro considerou que houve anuência da Casa da Moeda quando esta pediu a retirada da última proposta e anunciou a decisão de aguardar o julgamento do processo pelo TST.

Feito o exame da questão preliminar em relação à nova regra para os dissídios, o vice-presidente do TST buscou encontrar uma solução para os dois pontos ? reajuste salarial e plano de saúde ? que resultaram em impasse nas negociações. Na mediação realizada na Delegacia Regional do Trabalho, a Casa da Moeda ofereceu 6% e o Sindicato não abriu mão de 12,5% de reajuste salarial.

A estatal também rejeitou a reivindicação do sindicato para que fosse assegurado plano de saúde integralmente gratuito a 732 empregados. Essa parcela de funcionários, de um total de quase 1.900, foi admitida depois de 1997, quando houve a imposição de que os admitidos a partir de então assumissem 50% dos custos do Plano.

Depois de quase uma hora de audiência, os representantes da Casa da Moeda aceitaram conceder reajuste linear de 8%, a incidir também sobre as cláusulas sociais, como auxílio-creche, auxílio-óculos. Mas o impasse continuou em relação ao plano de saúde.

Lopes Leal sugeriu, então, uma nova audiência no dia 2 de março, às 15h, para que as partes se manifestem em relação à proposta feita por ele de criação de uma comissão paritária, integrada por representantes da Casa da Moeda e dos empregados. A comissão ficaria encarregada de realizar um estudo técnico sobre a viabilidade de a empresa adotar o credenciamento direto com a rede médica e hospitalar a fim de beneficiar, de forma igual, todos os funcionários, sem que isso implique aumento de custos.

O sindicato aceitou abrir mão de 3% do reajuste sobre as cláusulas sociais desde que houvesse uma solução para o plano de saúde. O ministro sugeriu a formação de um fundo, a ser gerido pela empresa, constituído por recursos decorrentes da renúncia do reajuste de 3% sobre as claúsulas sociais. Esse fundo seria destinado aos funcionários que pagam o plano de saúde e sua distribuição seria definida pela comissão. (DC 150085-2005)