A possibilidade de um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo envolvendo a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares depende de uma decisão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Caberá às autoridades federais definirem se aceitam a proposta de reajuste salarial de 15% (a partir de abril) mais o pagamento de um abono linear de R$ 600,00, formulada pelo vice-presidente e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, durante audiência de conciliação entre as partes no final da manhã de hoje.

Novo encontro entre os representantes da Casa da Moeda e do sindicato profissional já foi marcado para a próxima quinta-feira (1º), quando será realizada nova audiência. O intervalo de uma semana servirá para que o governo federal defina seu posicionamento sobre a recomposição dos salários, tema que já vinha sendo debatido entre a direção da estatal e funcionários desde agosto do ano passado. Na oportunidade, as partes chegaram a um consenso em torno de um reajuste de 15% sobre 1º de janeiro, data-base da categoria.

O consenso alcançado entre empresa e servidores foi encaminhado, ainda no ano passado, às autoridades econômicas federais e, segundo o sindicato, gerou na categoria o sentimento de que o acordo coletivo seria alcançado. O acerto, contudo, não foi firmado e os funcionários da Casa da Moeda chegaram a entrar em estado de greve e acabaram suscitando o dissídio coletivo no TST.

Durante a audiência de hoje, os trabalhadores voltaram a defender o índice de 15% previamente acertado em suas negociações com a estatal, alegando que há folga orçamentária para a concessão do reajuste. Os representantes da Casa da Moeda, contudo, afirmaram a inviabilidade da proposta, sob o argumento de que a política salarial da empresa está submetida aos órgãos da administração direta e, ainda, à aprovação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.

Diante dessa realidade, os representantes da Casa da Moeda apresentaram uma contraproposta que prevê o reajuste salarial de 5,5% retroativos a janeiro, mais o pagamento de um abono linear de R$ 600,00. A oferta da empresa foi considerada insuficiente pelos funcionários e o vice-presidente do TST formulou uma terceira proposta com 15% de reajuste a partir de abril mais o pagamento do abono de R$ 600,00 de forma a compensar os três meses já passados da data-base.

A proposta foi aceita pelos trabalhadores, mas os representantes da Casa da Moeda afirmaram sua impossibilidade de adesão. Caberá ao governo federal se manifestar sobre a sugestão do ministro Vantuil Abdala ? a última do TST para uma tentativa de acordo. Caso o impasse persista na próxima audiência, o dissídio coletivo irá a julgamento na Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST. (DC 120773/04)