O governo federal conta com a contribuição do Tribunal Superior do Trabalho no esforço de aprimoramento da legislação que trata das relações de trabalho no País. A afirmação foi feita hoje (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, durante visita à sede do TST. ?A contribuição do TST é fundamental?, afirmou o integrante do governo federal após ser comunicado, pelo presidente do Tribunal, ministro Francisco Fausto, da intenção em encaminhar sugestões que permitam a modernização das leis trabalhistas.

?Sempre foi nosso propósito estabelecer parcerias com o governo federal, inclusive com o Parlamento, com a Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de oferecermos propostas paras as reformas trabalhista e sindical e a visita do ministro Ricardo Berzoini ao TST sela essa parceria?, afirmou Francisco Fausto.

A expectativa manifestada pelo ministro do Trabalho é justamente a de que o apoio do TST se reflita ?tanto na discussão em relação à reforma trabalhista quanto a sindical?. O objetivo, segundo ele, é o de que ?possamos ter consensos que façam o Brasil avançar rumo a um modelo de relações de trabalho mais adequado à realidade sócio-econômica do País, principalmente em relação à necessidade de gerar emprego e renda?.

Após reconhecer a importância da contribuição dos magistrados trabalhistas, ?que acumularam experiência decorrente da vivência cotidiana dos conflitos trabalhistas e sindicais?, o ministro do Trabalho destacou a necessidade de modernização da relação de emprego, conceito que não se confunde, segundo ele, com flexibilização.

?A história da Justiça do Trabalho no Brasil possui momentos marcantes na consolidação de uma legislação que precisa proteger o trabalhador numa relação que é sempre desigual, mas ao mesmo tempo mostrando que é possível, através de uma interação construtiva e democrática, fazer com que os próprios trabalhadores se organizem e busquem seus direitos?, acrescentou Ricardo Berzoini, ao também defender o aperfeiçoamento da negociação coletiva.

A elaboração de sugestões para a reforma trabalhista pelo TST será feita em conjunto com representantes do Conselho Federal da OAB. Em 18 de fevereiro passado, foi acertada a criação de uma comissão integrada por ministros do TST e advogados especializados no Direito do Trabalho destinada a formular propostas à reforma trabalhista, a partir das propostas do Fórum Nacional do Trabalho. A comissão deverá, também, aproveitar as conclusões do Fórum Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Sociais ? evento a ser realizado pelo TST entre os dias 29 de março e 1º de abril próximos. Berzoini foi convidado a assistir aos debates do Fórum Internacional dos Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Durante a visita ao TST, Ricardo Berzoini foi condecorado com a medalha comemorativa aos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos 62 anos de instalação da Justiça do Trabalho no País. Acompanhado o ministro do Trabalho estiveram o secretário de Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas, o secretário-adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho, Marco Antonio de Oliveira, e o consultor do Ministério Siqueira Neto.