O Tribunal Superior do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) terão um canal direto para trocar informações sobre decisões, normas e jurisprudência a respeito de temas de interesse comum que tenham repercussão internacional como a proteção aos direitos das gestantes, dos dirigentes sindicais, das minorias, a inclusão social, a garantia de condições dignas de trabalho com especial enfoque ao combate à exploração de mão-de-obra escrava e infantil.

Esta é uma das conseqüências práticas da participação de oito ministros do TST no curso intensivo oferecido pela OIT, na semana passada, em Genebra (Suíça) e em Turim (Itália). A idéia é utilizar a Internet para facilitar esse contato. A forma técnica - se será criado um novo site ou ícone no atual site do TST - ainda está sendo definida pelo setor de informática do Tribunal. De acordo com o ministro Luciano de Castilho Pereira, em função do volume de trabalho, é comum os juízes brasileiros decidirem questões sem verificar previamente a posição da OIT sobre o assunto.

?Quando o BrasiI ratifica uma convenção da OIT, essa norma entra em nosso ordenamento jurídico, tornando-se uma lei. Por isso esse intercâmbio é necessário. Temos problemas em comum e saber como eles são resolvidos em outras partes do mundo irá facilitar nosso trabalho. Por outro lado, a OIT tem interesse em saber como suas normas repercutem aqui?, explicou o ministro. Luciano de Castilho afirmou que o que mais lhe impressionou na visita foi observar, com os olhos de quem está há mais de 30 anos na magistratura, as decisões da OIT relativas a matérias corriqueiras, como férias e jornada de trabalho.

?Não tínhamos essa preocupação antes. Agora mesmo estou reescrevendo um voto sobre um trabalhador que, após demitido, se descobriu portador de doença adquirida na empresa. Vou incluir em meu voto decisões da OIT na mesma linha?, afirmou o ministro. Luciano de Castilho percebeu que a OIT está muito interessada na legislação trabalhista brasileira. ?A OIT percebeu que a atuação do juiz do Trabalho brasileiro é muito importante para dar efetividade às suas normas. Não é à toa que o Brasil é hoje referência mundial quando se fala em Justiça do Trabalho, em combate aos trabalhos escravo e infantil e em garantia dos direitos das minorias?.

Para o ministro, está claro o interesse da OIT em conhecer mais detalhadamente as decisões da Justiça trabalhista brasileira quanto à temas como discriminação racial, assédio sexual no ambiente de trabalho, condenações por dano moral, entre outros. O ministro lembra que, recentemente, o TST alterou sua jurisprudência para adaptá-la às normas da OIT. ?Mudamos nossa OJ (orientação jurisprudencial) para assegurar ao empregado, que pede demissão com menos de um ano de trabalho, o direito às férias proporcionais, que negávamos?. Luciano de Castilho contou que o grupo recebeu informações sobre como a OIT funciona internamente e sobre quais cursos oferece a juízes do Trabalho, representantes do Ministério Público e líderes sindicais de todo o mundo.

No Centro Internacional de Formação da OIT, em Turim, os ministros do TST tiveram contato com um grupo de 15 líderes sindicais de países africanos de língua portuguesa. ?Embora muito rápida, a experiência foi interessante. Disse-lhes que temos muita coisa em comum pelo fato de termos sido colonizados pelo mesmo país. Recebemos as heranças - boas e más - de Portugal. Somos povos afáveis, cordiais, mas temos a herança do autoritarismo, da sociedade civil pouco expressiva e isso repercute, sobretudo, na vida sindical?, relatou.

Entre os ministros do TST, estava Carlos Alberto Reis de Paula, o primeiro juiz negro a ocupar cargo em tribunal superior no Brasil. A informação foi recebida com euforia e satisfação pelos líderes sindicais africanos, que quiseram saber ainda como um ex-líder sindical está se saindo como presidente do Brasil. Em Turim, os ministros visitaram também a ?Sala do Trabalho?, equivalente ao segundo grau da Justiça trabalhista brasileira, mas que funciona em conjunto com a justiça comum italiana. A sala funciona no Tribunal de Justiça de Turim, com jurisdição sobre toda a região de Piemonte. No mesmo local, os ministros do TST visitaram ainda a Ordem dos Advogados de Turim.