A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do empregador e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil a tropeiro que sofreu acidente ao levar mais de 20 mulas da propriedade do empregador até outra fazenda.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Claudio Brandão. Segundo ele, no caso, aplica-se aplica-se a Teoria da Responsabilidade Objetiva, "em razão do exercício de atividade de risco acentuado, sempre presente na execução cotidiana do trabalho, o que justifica o tratamento diferenciado das demais funções vinculadas ao regime geral da responsabilidade, quando se perquire a culpa do empregador".

De acordo com o ministro, o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, autoriza que se conclua pela responsabilidade objetiva nas atividades de risco no ambiente de trabalho (no caso do empregado), e de agentes nocivos.

"A caracterização da atividade pode decorrer da sua própria natureza - risco intrínseco -, como a fabricação de explosivos, por exemplo, ou do modo de execução, no caso daquela que, em si, não proporciona o dano, mas este surge da maneira como o labor é executado, pela combinação dos elementos utilizados, como máquinas e equipamentos, além do próprio local em si", diz.

"É, portanto, o conjunto de todos os fatores que, direta ou indiretamente, se relacionam com a execução da atividade do empregado, envolvendo os elementos materiais (local de trabalho em sentido amplo, máquinas, móveis, utensílios e ferramentas) e imateriais (rotinas, processos de produção e modo de exercício do poder de comando do empregador", explica.

Caso

Quando o trabalhador levava os animais, um deles disparou e a corda que o segurava ficou presa na perna do empregado, que acabou sofrendo luxação no joelho esquerdo e ficou incapacitado para exercer a atividade.

No processo, o trabalhador alegou que existiu culpa evidente do empregador, pois o caso poderia ter sido evitado se ele tivesse contratado outro empregado para ajudar na tarefa.

O empregador também foi condenado a  indenizar o trabalhador por danos materiais, que deverá corresponder a 100% do salário que ele recebia, desde a data que foi afastado até que ele complete 75 anos de idade.

Entendimento Correto

Para a advogada do caso, o TST aplicou a lei corretamente.

"O empregador não pode ser eximido de sua responsabilidade, uma vez que a atividade exercida pelo reclamante era de risco, qual seja, o trato com animais. Assim, independentemente da verificação de culpa do empregador, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, em razão de sua natureza, implicar em risco", ressalta C..

Processo: 95600-86.2008.5.05.0492