O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (31) suspender o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador A.P.N., de suas funções na jurisdição eleitoral.

A.P.N. foi afastado de suas funções como juiz ontem, por decisão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte paulista encaminhou ofício ao TSE comunicando a decisão, destacando que a mesma implicaria o afastamento do desembargador da Presidência do TRE-SP.

O caso foi levado ao Plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio. Ele foi o primeiro a defender a permanência de A.P.N. na Presidência do TRE-SP ao apontar uma “ingerência” da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é federal. “Não sei se talvez pela composição gigantesca do órgão especial (do TRE-SP), talvez por ser São Paulo, um Estado país dentro do país, que se caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”, disse.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a comunicação da decisão do TJ-SP à Justiça Eleitoral não gera o afastamento de A.P.N. da Presidência do TRE paulista. “Enquanto não houver um provimento, uma deliberação por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse fato, ele (Navarro) se mantém na Presidência do TRE, sem prejuízo de, na próxima sessão administrativa (do TSE) ou quando o tema estiver maduro, decidirmos que esse ofício (a comunicação do TJ-SP) é suficiente para afastá-lo”, argumentou.

Os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves também se alinharam no sentido de suspender a determinação do TJ paulista.

A ministra Nancy Andrighi, corregedora Geral Eleitoral, foi a primeira a ponderar sobre a necessidade de avaliar mais detidamente a matéria diante do fato de que todo o material referente à decisão do TJ-SP ter chegado ao TSE na noite desta quinta-feira, pouco antes da sessão plenária ser iniciada.

Ela explicou que, dos documentos anexados ao ofício encaminhado ao TSE pelo TJ paulista, não se sabe se o desembargador Alceu Penteado Navarro foi intimado da decisão que o afastaria da Presidência do TRE-SP. “Fiquei muito sensibilizada com as ponderações do ministro Marco Aurélio e do ministro Dias Toffoli, mas não tenho condições, como corregedora, de, neste exato momento dar qualquer informação com segurança, uma vez que não conhecemos o processo.” Ela afirmou que passará a noite lendo o processo para deliberar o quanto antes sobre a matéria.