Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo de Roraima nas Eleições 2010, sua vice, Marília Natália Pinto, e a coligação que os apoiava, “Para Roraima Voltar a Ser Feliz” (PP/PT/PTB/PSC/PHS/PTC/PSB), ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra expedição de diploma do governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Junior, e do vice-governador, Francisco de Assis Rodrigues. O argumento é de que Anchieta Junior e seu vice teriam feito uso indevido dos meios de comunicação e praticado abuso de poder político e econômico.

Propaganda institucional

Segundo os autores da ação, a população foi “bombardeada”, desde o início da disputa eleitoral, em 2010, “por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador)”.  Consta do recurso que Anchieta Junior e seu vice teriam utilizado, para fins eleitorais, veículos de comunicação do estado – como a Rádio Roraima, vinculada à Assessoria de Imprensa do Governo, e o Diário Oficial do estado.

Citam o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que versa sobre condutas vedadas aos agentes públicos e proíbe propagandas dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos durante os meses de agosto, setembro e outubro, que antecedem o pleito eleitoral, ”exatamente para evitar comportamentos como os que foram praticados pelo recorrido”. “Durante todos os dias desses três meses críticos, o governo do estado fez propaganda de página inteira no Diário Oficial do estado”, diz trecho do recurso.

Veículos de comunicação privados

Os autores também alegam que teria havido abuso de poder econômico no uso indevido de veículos de comunicação privados que seriam ligados os grupo político do governador candidato à reeleição, como a Rádio Alto Astral, a Rádio Equatorial, a TV Boa Vista Canal 12 e a TV Cidade. Para eles, havia “clara intenção do governo do estado de fazer uso de todos os veículos de comunicação disponíveis (sejam públicos, sejam privados), na promoção do projeto político de recandidatura do governador Anchieta”.

Sustentam, ainda, que as supostas condutas ilícitas tiveram potencialidade de desequilibrar o pleito de 2010. Isso porque, de acordo com os autores da ação, a disputa pelo governo no estado foi decidida no segundo turno com uma diferença de apenas 1.759 (0,82% dos votos válidos) do primeiro para o segundo colocado, Neudo Campos. No primeiro turno, Anchieta Junior obteve 5.680 votos a menos do que o candidato derrotado no segundo turno das eleições.

Para os autores da ação, tal acontecimento “coloca ainda mais em evidência a efetiva repercussão, no resultado das urnas, das condutas ilícitas praticadas de forma reiterada, e ainda intensificada durante o segundo turno de votações”. Afirmam que os recorridos “conquistaram seu mandato à custa da total manipulação da vontade do eleitor”.

Por fim, a coligação e os candidatos pedem o provimento do recurso, devido, segundo eles, à “ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação, abuso do poder político e abuso do poder econômico, todos com potencialidade lesiva e efetivo desequilíbrio do processo eleitoral para o governo do estado de Roraima”.

Requerem, portanto, a cassação dos mandatos de Anchieta Junior e Francisco de Assis Rodrigues e a imediata nomeação e posse de Neudo Campos e Marília Natália Pinto, que ficaram em segundo lugar na disputa. 

RCED 273512