O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até que a decisão sobre a cassação de seu mandato seja publicada ou, caso seja apresentado novo recurso, até a publicação do julgamento deste.

Na última terça feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou o mandato do governador e do vice João Aparecido Cahulla, eleitos pelo PPS, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006.

O governador recorreu ao TSE alegando que o seu afastamento traria prejuízo irreparável, implicando alternância no Poder Executivo e gerando insegurança e intranqüilidade à população. Sustentou também que não teria sido assegurado ao vice o direito de ser parte no processo de cassação.

Para manter o governador e o vice no cargo, o ministro Arnaldo Versiani explicou que a jurisprudência do TSE tem entendido, reiteradamente, que a deliberação sobre o cumprimento imediato de decisões que impliquem o afastamento de mandatários de cargos eletivos - em especial, da Chefia do Poder Executivo - deve aguardar a publicação da decisão e do julgamento de eventuais embargos.

Processos relacionados:
AC 3063
Investigação Judicial 3.332