TRT do Rio mantém empregados sem seus salários
Seriam cerca de 400 contratados da Locanty que estão sem receber desde novembro
No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, órgão máximo no Estado para fazer cumprir as leis trabalhistas, algumas centenas de trabalhadores – seriam 400, segundo informações não confirmadas – trabalham sem receber seus salários.
Os atraso já totaliza três salários – o de novembro, de dezembro e o 13º - que até este último final de semana (19 e 20/01) não tinham sido disponibilizados. Trata-se de empregados da Locanty Comércio e Serviços Ltda., alguns deles já dispensado. A empresa tinha três contratos distintos com o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).
Por conta da dispensa de alguns destes trabalhadores, entre os quais estariam telefonistas, sem o devido pagamento dos salários e verbas indenizatórias, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública que tramitará na 18ª Junta do próprio TRT. Como a Locanty transformou-se em Infornova Ambiental e seus antigos donos estão se dividindo em novas empresas para despistar, o procurador do trabalho Marco Antônio Sevidane propôs a ação contra a velha Locanty e outros.
Dos três contratos assinados pelo TRT com a Locanty o mais antigo (nº 074/2007) dizia respeito justamente ao serviço de telefonistas. Assinado em dezembro de 2007, venceu em dezembro passado. Não houve a renovação e, segundo informações prestadas pelos atuais telefonistas, o TRT contratou uma empresa denominada Elos. Ao contrário do que costuma acontecer no serviço público, a nova empresa não aproveitou nenhum dos antigos trabalhadores que acabaram dispensados sem nenhum pagamento por parte da contratante, a Locanty. Procurada pelo Jornal do Brasil, a assessoria de imprensa do tribunal deixou de prestar informações porque o assunto não foi enviado por escrito.
O segundo mais antigo contrato, o nº 099/08, é datado de agosto de 2008 e serviu para os serviços de copeiros e garçons que atendem os aproximadamente 60 desembargadores e juízes convocados que compõem o plenário do Tribunal em seus gabinetes e nas sessões de julgamento que realizam. Oficialmente, este contrato vigora até o próximo mês de agosto.
Na página de “transparência” do TRT não se consegue visualizar os contratos assinados e nem detalhes de quantos trabalhadores terceirizados estão prestando serviços àquela corte. Os serviçais que atendem na copa e como garçons, entretanto, tiveram melhor sorte, segundo informações levantadas pelo JB. O tribunal descobriu uma forma de acertar os atrasados esta semana, para evitar que eles parem o serviço e interrompam o fornecimento de café, água e lanches aos desembargadores e juízes convocados.
O maior grupo de trabalhadores, segundo consta, é abrangido pelo contrato nº 199/10, assinado em fevereiro de 2011 e com prazo de duração até o próximo mês de agosto. Este contrato atende todos os prédios do tribunal espalhados pelo Estado do Rio com equipes que fazem a manutenção e a limpeza. Este pessoal é o mais sacrificado, pois continua prestando serviços sem ter recebido os dois últimos salários e o 13º de 2012.
Ana Advogada15/03/2013 12:10
Diante do inadimplemento da empresa e isto já acontecendo há varios meses, é necessário ser investigado como foram realizados os contratos da empresa com o TRT.