Tributário. Embargos de divergência. Crédito-prêmio de IPI. Mandado de segurança. Aplicação do posicionamento da primeira seção.

Postado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 519 vezes

Tributário. Embargos de divergência. Crédito-prêmio de IPI. Mandado de segurança. Aplicação do posicionamento da primeira seção.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: IPI

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