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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Tribunal dispensa ex-presidente Lula de comparecer aos depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Advogado do ex-presidente recorreu de decisão do juiz Sérgio Moro que exigia a presença dele nas respectivas audiências dentro de investigação da Operação Lava Jato.

Fonte: G1

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Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu a liminar que dispensa o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de testemunhas de defesa arroladas por ele.


"Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos", diz um trecho da decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, de quarta-feira (3).


"O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo", acrescenta.


Foi o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que fez essa determinação. A defesa de Lula alegou não ver "amparo legal", e entrou com recurso.


Para os advogados, a exigência do comparecimento resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação. Então, a defesa pediu que a presença de Lula seja facultativa e, não, obrigatória.


A acusação


O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.


Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula.


Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula.


Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.

Palavras-chave: Ação Penal Audiências Operação Lava Jato Depoimentos Testemunhas de Defesa

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