O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Polícia Militar estudam assinar um convênio para que os policiais que atuam nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) possam mediar conflitos entre os moradores das comunidades atendidas. Segundo o tribunal, cerca de 60% das ações da Justiça gratuita são de casos de baixo potencial ofensivo.

Com o convênio, os policiais serão capacitados em cursos de orientação jurídica. A proposta é que os cursos sejam centralizados num espaço da corporação, como na Academia ou no Quartel-General.

?Os cursos fazem parte do nosso planejamento estratégico, fazem parte de um projeto pedagógico com a filosofia da prevenção com mecanismos civilizados na resolução de conflitos. O braço do estado vai atuar com psicologia e ações de encaminhamento para órgãos específicos e não somente com o tratamento policial?, destacou à Agência Brasil o coronel Robson Rodrigues, comandante das UPPs.

Sobre as reclamações que ocorrem nas UPPs, as mais comuns são a abordagem dos policiais aos moradores e a restrição de horários para transitar na comunidade. Segundo o coronel, a finalidade é harmonizar as relações na medida em que o projeto for se consolidando. Ele explicou que os efetivos e cargas horárias não serão prejudicadas com os cursos, que serão ministrados a todos os comandantes das UPPs e a alguns policiais que multiplicarão o ensinamento.

Reinaldo Reis, presidente da Associação de Moradores do Morro dos Tabajaras, uma das comunidades atendidas pelas UPPs, reconhece a melhoria que os cursos podem trazer nas relações internas e com os policiais na comunidade. Mas, segundo ele, essa não é a prioridade da comunidade. ?Tudo que vier para ajudar a comunidade no contexto geral vai ser sempre benvindo. O povo hoje tem maior aceitação às UPPs, mas falta a atuação das outras secretarias que ficaram de nos atender através da entrada das UPPs. É preciso passar isso para os comandantes para que eles nos ajudem a fazer essas cobranças?, observou Reis.

Em nota publicada no site do governo do estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, assinala que qualquer tipo de divergência entre vizinhos e pessoas da própria comunidade poderá ser resolvida com esta mediação. ?Ela é uma forma preventiva, que dá oportunidade ao diálogo, sem que seja necessário encaminhar ações ao Judiciário?, explicou.