Com o objetivo de conter as transferências irregulares de eleitores entre os municípios, principalmente da capital para o interior, os juízes que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovaram a Resolução nº 093/2012.

Na análise da presidente do TRE, desembargadora Tânia Vasconcelos, a medida foi adotada porque no período que antecede as eleições municipais ocorre uma movimentação intensa de eleitores que transferem o título eleitoral de uma cidade para outra, em especial de Boa Vista para os demais municípios.

“Os juízes das zonas eleitorais do interior irão abrir procedimento específico e individual para colocar em diligência até 10% das transferências de eleitores entre os municípios. A proposta é verificar se esses eleitores realmente preenchem os requisitos do domicílio eleitoral, que ficará comprovado se constatada a residência no lugar ou a existência de vínculos políticos, afetivos e sociais com o município”, enfatizou Vasconcelos.

Conforme explicou a presidente do TRE, a equipe da Justiça Eleitoral se deslocará ao endereço declarado no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e, não encontrando o eleitor, indagará na vizinhança se ele efetivamente reside na localidade.

O juiz eleitoral, após ouvir o Ministério Público no prazo de 48 horas, decidirá a respeito do RAE em até cinco dias. Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal a ser apurado e havendo necessidade de outras diligências, a autoridade judiciária deverá remeter cópia do processo à Polícia Federal, para instauração de inquérito policial.