TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Fonte: TSE

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O TRE de Minas Gerais enviou nesta segunda-feira (13), para publicação no "Minas Gerais" de amanhã, as primeiras diligências relativas aos processos de prestações de contas de campanha dos eleitos das eleições 2006 e dos três primeiros suplentes de cada partido/coligação. As diligências desta terça-feira são referentes aos processos de 27 candidatos e de dois Comitês Financeiros Únicos (PSDC e PTN).

"Os candidatos e comitês têm prazo de 72 horas para cumprir as diligências, que geralmente tratam de correções nos lançamentos dos dados ou apresentação de justificativa para irregularidades detectadas na análise das contas", explica o diretor da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, Adriano Denardi, que assina as diligências. "Esse procedimento serve como uma oportunidade aos candidatos para que corrijam irregularidades ou prestem esclarecimentos antes da emissão do relatório técnico sobre as contas", completa Denardi.

As diligências referentes aos processos de prestações de contas, que também podem ser consultadas no site www.tre-mg.gov.br a partir da publicação (no link "Diário Oficial"), serão publicadas no decorrer de toda esta semana.

Cerca de 50 técnicos do TRE-MG estão trabalhando em regime de mutirão no auditório da instituição (Avenida Prudente de Morais, 320) para o exame das 1.167 prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral mineira até o momento. O trabalho, que conta com a colaboração de dez técnicos do Tribunal de Contas do Estado, está priorizando os candidatos eleitos e os três primeiros suplentes de cada partido ou coligação, já que até oito dias antes da diplomação as contas dos candidatos devem estar julgadas pela Corte Eleitoral, conforme determina a legislação.

Após o exame técnico, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE, os processos serão levados à apreciação dos juízes relatores da Corte Eleitoral mineira. A diplomação dos eleitos ocorrerá em Minas no dia 18 de dezembro. Os demais candidatos que desejarem diplomas com os números de votos obtidos nas eleições poderão solicitá-los diretamente no Tribunal, para entrega a partir do dia 19 dezembro. A concessão dos diplomas está condicionada ao julgamento das contas pela Corte.

Palavras-chave: diligência

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