TRE anula multa dada a Kassab e à Editora Abril

A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida em recurso interposto sobre o tema e rejeitado pela Turma.

Fonte: Veja Online

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu nesta terça-feira os recursos do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e da Editora Abril e retirou as multas que tinham sido aplicadas após a publicação de entrevista com o democrata, em junho, na Veja São Paulo. A decisão foi unânime.

As multas, no valor 21.282 reais, foram aplicadas em primeiro grau para cada um, por propaganda antecipada. Em julho de 2008, foi acrescentado artigo à resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu a divulgação de entrevistas antes de 6 de julho.

O artigo diz que "os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante".

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo havia determinado a aplicação de multa ao prefeito e à Editora Abril com base em representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Ainda cabe recurso ao TSE.

Palavras-chave: multa

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