Transmissão do programa "A voz do Brasil". Horário alternativo. Possibilidade. Precedentes da corte. Art. 215, I, in fine, da Lei nº 9.471/97.

Postado em 03 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 881 vezes

Transmissão do programa "A voz do Brasil". Horário alternativo. Possibilidade. Precedentes da corte. Art. 215, I, in fine, da Lei nº 9.471/97.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

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Palavras-chave: Transmissão

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