O grande desafio que representa o combate ao trabalho escravo e as conseqüências da adoção da liberdade sindical são os temas que serão debatidos hoje nos dois painéis do segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso, onde já está em tramitação a proposta de emenda constitucional destinada a tornar mais eficaz o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Logo após a conferência inicial, marcada para às 8h30, quando o senador Cristóvam Buarque discorrerá sobre o tema 'Direito: Assistência ou Abolição', terá início o painel sobre o trabalho escravo. Um dos palestrantes será o inglês Roger Plant, chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um dos principais especialistas no mundo sobre o tema.

Em recente entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, Roger Plant atribuiu à globalização o agravamento do trabalho escravo e a necessidade de adoção de medidas punitivas aos que praticam essa forma de violência contra o trabalhador. Ao lado de Plant, estarão Valderez Rodrigues - coordenadora do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Carmen Nascimento - coordenadora da Seção de Trabalho Forçado da OIT, o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. Está previsto o testemunho do Frei Xavier Plassat, que integra a Comissão Pastoral da Terra de Araguaína (TO). O mediador do painel, marcado para as 9h30, será o ministro Simpliciano Fernandes.

A partir das 14h30, o chefe do Serviço de Liberdade Sindical da OIT, Bernard Gernigon, trará a o posicionamento da entidade e suas deliberações em torno do tema. Também participam do painel sobre liberdade sindical, mediado pelo ministro Milton de Moura França, os professores José Siqueira Neto (Mackenzie) e Ericson Crivelli (USP). O jurista Horácio Guido, responsável pelo projeto sobre Liberdade Sindical para a América Latina, completa o grupo de palestrantes. Às 17h30, o uruguaio Oscar Ermida Uriarte discorre sobre a aplicação judicial das normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos trabalhistas. A coordenação da Mesa será do ministro Rider Nogueira de Brito.

O primeiro dia de atividades do Fórum Internacional já trouxe de acordo com os depoimentos de conferencistas, autoridades presentes à cerimônia de abertura e participantes a certeza sobre o caráter oportuno do evento. Para eles, a reflexão das questões decorrentes dos direitos humanos e sociais e seus reflexos nas relações de trabalho é atualíssima. ?Elogiamos a organização deste evento, não só pela agenda e pelo conteúdo das sessões mas, sobretudo, pelo momento oportuno, em que o País passa por uma reflexão sobre os princípios fundamentais do Direito do Trabalho?, afirmou o diretor do escritório da OIT no Brasil, Armand Pereira.

A primeira conferência do Fórum foi proferida pelo ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado destacou a importância de concretizar os mecanismos constitucionais que levem às ações afirmativas fundamentais à promoção da igualdade entre os diversos segmentos sociais do País.

Em seguida, o professor catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Hamburgo (Alemanha), Ulrich Zachert, discorreu sobre a liberdade sindical, elevada ao status de direito fundamental pela constituição alemã. Ao tratar da autonomia sindical, o professor Zachert sustentou que "uma organização sindical cujos interesses financeiros se mesclem com os interesses financeiros dos representantes patronais não tem as condições necessárias para representar, de modo eficaz e eficiente, os interesses dos trabalhadores".

O painel sobre o trabalho infantil teve como palestrante inaugural o peruano Walter Glasinovitch, da Rede por un Futuro sin Trabajo Infantil, que defendeu a adoção de políticas integrais de defesa da infância como forma de solucionar o problema. A senadora Patrícia Gomes (PPS-CE) defendeu a adoção de políticas públicas ousadas e criativas para a superação da exploração do trabalho do menor e de graves distorções que maculam a infância brasileira como a prostituição infantil.

O espanhol Jaime Pereiro, catedrático da Universidade de Vigo, defendeu a elaboração de listas com as atividades proibidas para menores. O painel foi encerrado com a palestra do professor Ricardo Antunes, da Unicamp.

A conferência final, sob a coordenação do ministro Ives Gandra Martins Filho, trouxe a reflexão do diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier, sobre o desafio da aplicação do Direito Internacional no Direito Interno.