Grupo se reuniu nesta quinta para retificar erro em ata de 2008. Réu foi condenado em 1959 por ato obsceno contra criança.

Durante sessão nesta quinta-feira (12), os desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação do agente da extinta Guarda Civil Mauro Henrique Queiroz, condenado em 1959 por ato obsceno contra uma menina de 11 anos. Eles confirmaram o placar de 12 a 2, decidido no julgamento ocorrido em janeiro de 2008 e ainda indeferiram o pedido de revisão do processo feito pela defesa.

A sessão foi realizada porque houve um erro. Na ata do julgamento de 2008, constou como se todos os desembargadores tivessem votado pela absolvição de Queiroz. A presidência do TJ-SP já determinou a abertura de investigação interna para tentar descobrir o que motivou a falha no processamento do resultado.

A sindicância está sendo conduzida pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, que preside o 3º Grupo de Câmaras Criminais. Foi ele quem, lendo reportagem publicada no dia 1º pelo jornal "Folha de S. Paulo" sobre a saga da família de Queiroz para provar a inocência dele, percebeu o erro e comunicou ao presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

História

O episódio que resultou na condenação do guarda ocorreu em 22 de janeiro de 1957, quando ele se dirigia para o trabalho. Dentro do ônibus, havia seis homens da Força Pública, todos fardados. Na época, a corporação dividia com a Guarda Civil o trabalho de policiamento da capital - o que acirrava rivalidades de lado a lado.

De repente, um homem começou a xingá-lo. Preso em flagrante pelos policiais da Força Pública, Queiroz foi acusado de se esfregar numa garota de 11 anos. Em um quartel da Força Pública, a versão se torna ainda mais grave: além de se encostar na menina, ele teria colocado o pênis para fora e esfregado no braço dela.

Diante de depoimentos conflitantes, Queiroz acabou absolvido em primeira instância. Mas o recurso da Promotoria acabou acolhido pelo tribunal, que o condenou a seis meses de detenção, suspensa por dois anos sob a condição de comprovar suas atividades a cada seis meses.

Em 1998, pouco antes de morrer vítima de um câncer no intestino, Queiroz revelou ao filho sua luta até então silenciosa contra um crime que não cometera. A promessa do filho era de que faria de tudo para corrigir a injustiça. Conseguiu até localizar a suposta vítima de seu pai, que disse em novo depoimento à Justiça que o guarda era inocente.

"Esse erro do tribunal é gravíssimo e não vou deixar barato", disse o advogado Álvaro Nunes Júnior. "Quando vi o resultado a favor do meu cliente, me surpreendi, claro. Mas imaginei que tivessem voltado atrás. Isso tudo cria uma instabilidade jurídica sem precedentes."