A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Carlos Eduardo Faccin, acusado de homicídio doloso no trânsito. Faccin está preso na comarca de Concórdia.

No apelo para o Tribunal, a defesa sustentou que o decreto que mandou prendê-lo não tem amparo legal. Argumentou que estão ausentes os requisitos da lei para prendê-lo, e que as condições para a concessão da liberdade foram preenchidas.

Entretanto, a Câmara não concedeu a liberdade porque, conforme explicaram os magistrados, a decisão de primeira instância que decretou sua prisão preventiva está devidamente fundamentada, para garantir a ordem pública e acautelar o meio social.

Há provas nos autos de que o motorista trafegava em velocidade incompatível com o local, realizou sobre a pista e o refúgio manobra violenta (cavalo de pau), e veio a atingir mortalmente a vítima no local destinado ao tráfego de pedestres. Após, evadiu-se do local sem prestar socorro.

Para o relator, desembargador Hilton Cunha Júnior, toda e qualquer prisão que antecede a decisão definitiva do juiz é medida drástica, que deve ser reservada para casos excepcionais. O magistrado afirmou que a prisão preventiva somente poderá ser decretada no prazo mínimo indispensável, por ser de incontrastável necessidade e, assim mesmo, com sujeição a pressupostos e condições, evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o próprio ordenamento jurídico tutela e ampara.

"Carlos Eduardo demonstra propensão à prática de crimes de trânsito, porquanto, segundo informações prestadas pela autoridade dita coatora, em tese, após a instauração da ação penal em que foi decretada a prisão preventiva, o paciente esteve envolvido em acidente de trânsito com vítimas, ocorrido nas mesmas circunstâncias do delito ora apurado", encerrou Cunha Júnior.

A decisão foi por maioria de votos.

HC n. 2010.022206-1