TJ do Rio aumenta as penas do caso AfroReggae
Câmara decidiu rejeitar recurso apresentado em favor do capitão e do soldado que agrediram o coordenador do AfroReggae, causando sua morte
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 3, decidiu por unanimidade negar o recurso interposto pela defesa do capitão D.L.N. e do soldado M.O.S., já condenados por prevaricação no assassinato do coordenador do Afroreggae, E.J.S., e acatar o recurso interposto pelo Ministério Público para condená-los também pelo crime de peculato. Com a decisão, o policial D.L.N. cumprirá a pena de três anos e seis meses de reclusão e um ano de detenção. Já M.O.S., três anos de reclusão e seis meses de detenção, ambos em regime aberto.
Os recursos foram interpostos contra sentença do Conselho da Auditoria da Justiça Militar, que condenou D.L.N. a um ano de detenção e M.O.S. a seis meses de detenção, em 15 de dezembro de 2010. Na ocasião, eles foram absolvidos da acusação do crime de peculato. De acordo com a denúncia, os policiais teriam abordado os acusados de praticar o crime de latrocínio, perguntado se eles escutaram os tiros e se os pertences que estavam no chão seriam deles. Os suspeitos negaram e teriam dito que haviam acabado de brigar e de agredir um homossexual.
Para o desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, relator do processo, ficou clara a conduta ilícita dos policiais. “O que ficou efetivamente comprovado é que os dois apelados apreenderam os dois objetos, deixando de encaminhá-los à autoridade policial, como deveriam, assumindo, ambos, a posse ilícita dos bens, agindo como se fossem proprietários da jaqueta e do par de tênis, dando destino ignorado a tais objetos”, ressaltou o magistrado.
