TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador
O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao recurso criminal do Ministério Público para determinar o recebimento de denúncia contra o ex-governador L.P. e mais seis pessoas, envolvidas na investigação realizada pela Polícia Federal, denominada Operação Transparência.
Ela investigou suposta prática de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa – entre outros ilícitos – na obtenção de vantagens por parte da empresa Arrows do Brasil junto ao governo estadual, mais precisamente na manutenção de seu registro junto a secretaria da Fazenda mesmo com dívidas superiores a R$ 13 milhões.
O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, em substanciado voto cuja leitura alcançou uma hora, entendeu existirem indícios suficientes para a deflagração da respectiva ação penal e posicionou-se pelo recebimento da denúncia. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da câmara; o desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto e o desembargador Sérgio Izidiro Heil, também presidente daquele órgão jurisdicional.