TJ aceita denúncia contra juiz aposentado acusado de homicídio

Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa

Fonte: TJRS

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A Juíza de Direito Juliana Tronco Cardoso, da Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca, recebeu na tarde de ontem (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Francisco Eclache Filho, juiz aposentado de Minas Gerais, suspeito de matar a tiros a companheira dele, Madalena Dotto Nogara.


Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. A magistrada determinou ainda algumas diligências solicitadas pelo MP a fim de agilizar o andamento do processo.


Diligências


Considerando que o processo envolve réu preso, a magistrada requisitou urgência na realização das perícias e reconstituição dos fatos. Solicitou a intimação da imobiliária e da filha da vítima para que tenham ciência de não promover qualquer alteração e não permitir a entrada de terceiros no local do crime.


Determinou também que as autoridades policiais localizem e avaliem, em 10 dias, os documentos referentes aos automóveis e terrenos adquiridos pelo denunciado e pela vítima no município de Restinga Seca.


Por fim, a Juíza requisitou ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Restinga Seca o documento relativo à união estável do acusado e a vítima.


Ele está preso no Palácio da Polícia.

Palavras-chave: direito penal homicídio processo criminal

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