TCU pede explicações à Petrobras sobre compra de usinas no PR e RS
Há suspeita de superfaturamento por braço de biocombustível da estatal. Empresa terá dez dias para responder; ministro de Dilma será ouvido
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, pedir explicações da Petrobras Biocombustíveis sobre possíveis irregularidades na compra de duas usinas de biodísel. A empresa tem dez dias, após ser notificada, para responder ao tribunal.
O TCU realizou auditorias preliminares em contratos e processos da Petrobras Biocombustíveis. Entre os documentos analisados, está a aquisição de 50% das usinas da Indústria e Comércio de Biodiesel Sul (BSBios) de Marialva, no Paraná, e de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
Após o prazo de dez dias, o tribunal ouvirá o presidente da Petrobras Biocombustíveis à época, Miguel Rossetto — que reassumiu no fim de outubro o ministério do Desenvolvimento Agrário — e o antigo diretor de participações da empresa, Ricardo Castello Branco.
De acordo com o voto do relator do caso, ministro José Jorge, a usina de Marialva foi adquirida pela BSBios por R$ 35,7 milhões em 2009, quando faltavam cerca de 30% para concluir a obra. Se a construção estivesse completa, teria custado R$ 47,6 milhões, na estimativa do TCU.
Seis meses depois, a Petrobras adquiriu metade da planta por R$ 55 milhões. Proporcionalmente, em vez dos R$ 47,6 milhões que a usina valeria completa, a Petrobras comprou um empreendimento que custaria R$ 110 milhões, de acordo com o TCU. No entendimento do tribunal, existe um sobrepreço de 130% na obra.
“Chama a atenção porque para a Petrobras, que é uma empresa pública, comprar uma usina como essa, há uma série de comportamentos que têm que ser realizados e aparentemente nesse casos, esses passos não foram seguidos”, disse o ministro José Jorge.
O TCU não encontrou indícios de sobrepreços na aquisição da usina de Passo Fundo. “Houve apenas o não cumprimento de algumas normas que deviam ter sido cumpridas para a aquisição de uma empresa pela Petrobras”
Jesualdo Macena Menezes Economista08/11/2014 3:26
O TCU é rotulado como Guardião dos Cofre Públicos, Erário, Tesouro Nacional...Trata-se de uma Instituição que já ultrapassou os 100 anos de existência, numa cruzada (infeliz) contra uma corrupção sistemática que recrudesce a cada dia, posicionando-se sempre à frente daqueles que supostamente envidam esforços no sentido de combate-la. Teria muito a discorrer sobre tal Órgão. Talvez o faça em outra ocasião. Importam os comentários sobre o artigo, preferindo não adentrar o aspecto técnico já que os documentos que corroboram os valores e percentuais citados não me foram disponibilizados. e jamais o serão (peço calma, pois o TCU será objeto de considerações no momento oportuno. Mostrar-vos-ei a verdadeira cara desse Órgão letárgico, no meu entender e inoperante, na minha concepção). Conheço-o como ninguém, pois dele fui vítima diretamente, bem como toda a sociedade. Mas essa será uma outra história. Assim sendo, retornando ao artigo em voga, devo enfatizar que o TCU, via de regra, só atua quando os fatos já estão consumados. Creio que, infelizmente, ninguém será punido e, caso essa possibilidade seja vislumbrada, o governo poderá realizar manobras (políticas), no sentido de pressionar, podendo até mesmo acionar a AGU, na pessoa do seu titular. para realizar defesa oral, a exemplo do que aconteceu em caso relativamente recente INÉDITO, com chances concretas de aviltar o TCU e fazê-lo curvar-se às articulações de uma defesa tecnicamente medíocre (mas politicamente forte, em face do cargo de quem a faz). Aqui eu entendo o governo utilizando a máquina pública.. Tudo no afã de defender os eventuais envolvidos e supostos culpados, na provável intenção de que os protagonistas do episódio não venham a fazer uso da chamada delação premiada, caso seja evidenciada a culpa e o enquadramento penal...E os cofres públicos, serão ressarcidos? Categoricamente afirmo que NÃO. E pergunto, para fins de reflexão? Onde estava o TCU quando o assalto aos cofres da PETROBRÁS estavam sendo engendrados? Quer mostrar serviço agora, quando deveria manter uma postura preventiva, antecipando-se aos fatos perniciosos? Vai recuperar o quê? Senhores, alguns órgãos que integram a estrutura do Estado, constituem, a meu ver, um ônus pesado e desnecessário à sociedade. O Tribunal de Contas da União, em especial, e todos os demais órgãos de fiscalização deste país aqui se enquadram, em razão do binômio custo/benefício. Para finalizar, faço um APELO ESPECIAL no sentido de que leiam, releiam, reflitam sobre a matéria "Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena"É de causar náuseas, porém de NECESÁRIA LEITURA. (disponibilizada neste site no dia 07 do mês em curso. Fonte: VEJA).
Jesualdo Macena Menezes Economista08/11/2014 4:03
EM TEMPO: A matéria intitulada "Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena" foi postada no dia 03 do mês em curso. REAFIRMO MINHA OPINIÃO DE QUE A LEITURA, APESAR DE INDIGESTA, É NECESSÁRIA. Faço um apelo nesse sentido, enfatizando que mais necessária do que a leitura são as cobranças que cada um de nós poderá fazer junto dos nossos representantes no Congresso Nacional. Isto porquê será sabatinado e, assim sendo, o planalto terá interesse em emplaca-lo no intuito de arrefecer a verdade dos fatos e evitar uma CPI, necessária, diante da gravidade dos fatos e o rombo colossal causado aos cofres públicos. Enviem e-mail aos seus representantes. Considerando que a sabatina ocorrerá no SENADO FEDERAL, a essa casa deverão ser enviadas as mensagens, caso a relatoria junto ao tribunal evidencie indícios de imparcialidade. Algo dessa natureza, que se iguala ou supera o "mensalão", não deve permanecer à margem de uma verdadeira e séria investigação.
Jesualdo Macena Menezes Economista08/11/2014 11:25
Prezados comentaristas e leitores. Relevem eventuais erros de digitação. Todavia, julgo necessário efetuar a seguinte retificação: onde se lê (nas últimas linhas do segundo comentário) "indícios de imparcialidade" leia-se "indícios de parcialidade".
Jesualdo Macena Menezes Economista08/11/2014 12:53
Nobres Comentaristas, mesmo correndo o risco de ser rotulado como repetitivo ou redundante, devo reiterar o seguinte alerta para, a seguir consignar alguns esclarecimentos: leiam, se possível, a matéria "PLANALTO TENTA EMPLACAR ALIADO NO TCU PARA RELATAR PASADENA", de fundamental importância para que se entenda as manobras que o governo quer praticar. Tem poderes de ingerência política junto ao TCU, podendo ou não implementa-los. Pode indicar pessoas para o exercício do cargo de Ministro junto àquela Corte de Contas, bastando tão somente o preenchimento de alguns requisitos de ordem subjetiva (já que não são aferidos pela via do concurso público). A indicação é Integralmente política, restando o crivo da chamada SABATINA por parte do SENADO FEDERAL a fim de que seja averiguada a real potencialidade técnica e a tal reputação ilibada da pessoa indicada. Entendo, porém, que esta fase serve apenas para cumprir uma mera formalidade. Desconheço qualquer sabatinado que tenha sido reprovado ou considerado inapto. E, naquela Casa Legislativa, o governo tem uma margem de manobra espetacular. Daí, o grande interesse em indicar uma pessoa "amigável" para o TCU, a qual será, necessariamente, seguindo as regras da Corte, o relator da compra da refinaria de Pasadena, a preços exorbitantes por parte da PETROBRAS. Daí, a seguinte conclusão: Arrefecendo-se o caso no âmbito do TCU, a tão necessária CPI mista da Estatal perderá força no Congresso Nacional, a não ser que o ex-presidenciável Aécio Neves cumpra com a sua disposição de leva-la adiante. Todavia, acredito que o mais importante será a participação da sociedade organizada junto aos senhores parlamentares. Caso contrário, o povo novamente será vítima de mais um pavoroso escândalo cujos protagonistas sairão praticamente ilesos. O rombo financeiro já está consumado. o TCU não estava atento e, agora, na melhor das hipóteses, apenas uma insignificante quantia poderá ser recuperada e de longe insuficiente para recompor os cofres públicos. Não se combatendo a corrupção, remanesce a tributação exorbitante, a elevação da taxa de juros para conter o consumo e privilegiar os agiotas internacionais que aqui se locupletam, dentre outros "instrumentos de política econômica", fazendo com que o povo dirija suas atenções para os "benefícios sociais" que não passam de uma grande enganação por não suprirem as reais necessidades dos brasileiros. Em resumo: Um forte odor de impunidade. Um fato gerador de uma falcatrua irreversível e a continuidade do processo corruptível.