Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R .G. TEC Engenharia Ltda. Os equipamentos estão avaliados em aproximadamente R$ 6.300 e deverão ser entregues ao hospital até a primeira quinzena de agosto. Caso não cumpra o acordo, a empresa terá que pagar multa no mesmo valor, mediante conversão em bens da mesma natureza e revertidos ao beneficiário.

O TAC ainda prevê outra multa no valor de R$ 10 mil caso a empresa não apresente ao MPT a cópia da nota fiscal da aquisição dos materiais e do comprovante de entrega. Esse dinheiro seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A construtora foi punida por descumprir disposições relacionadas ao meio ambiente de trabalho incluídas na Norma Regulamentadora Nº 18 (NR 18). Entre as infrações, estavam a falta de materiais de segurança no local da obra, como grades de proteção e cintos paraquedistas; e buracos no piso em andares mais elevados. Nos refeitórios, havia tonéis de lixo destampados. Nos banheiros, além da carência de materiais de higiene, como sabonetes, as portas dos sanitários não obedeciam à altura adequada para preservar a privacidade dos trabalhadores.

As irregularidades foram encontradas em inspeção realizada por Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Campos dos Goytacazes junto com representantes do MPT no município. Na ocasião, a empresa foi autuada por descumprimento da NR 18 e o Procurador do Trabalho José Manoel Machado instaurou representação em face da empresa.

Em outra visita, realizada nos meses seguintes, foi constatado que a construtora havia corrigido todas as irregularidades no local da obra.