Suspenso serviço jurídico de empresa
OAB-SP determinou punição à empresa que oferece serviços jurídicos sem ter advogados em seus quadros
A OAB-SP obteve na Justiça Federal nova liminar, em ação civil pública, contra o exercício ilegal da advocacia promovido pela empresa FTI Consulting Ltda, por não ter advogados em seus quadros e oferecer serviços jurídicos. "A Ordem é implacável contra o exercício ilegal da profissão", afirmou o presidente Luiz Flávio Borges D'Urso.
A liminar, publicada no dia 19 de abril último, determina que seja suspensa qualquer divulgação de atividades ligadas à orientação, consultoria e assessoria jurídicas pela empresa, sob pena de multa de R$ 10.000,00. A OAB-SP alegou que a empresa divulgava na internet e por correspondência serviços de consultoria jurídica, que incluíam avaliação inicial, estratégia de caso e análise de indenizações. Eram várias as áreas de atuação citadas, como diagnóstico de situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e propriedade intelectual da empresa.
Notificada pela OAB-SP, a FTI informou não ter advogados, ferindo o artigo 1º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), segundo o qual é exclusivo à advocacia postular em juízo e realizar assessoria, consultoria e direção jurídicas, o que caracteriza captação irregular de clientela e prática de atividade privativa da advocacia por sociedade mercantil, assim como concorrência desleal aos legalmente inscritos na OAB.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito25/05/2012 9:49
É mais fácil ser um curandeiro, macumbeiro, pastor evangélico, desembargador indicado pela OAB, ser presidente da República, Governador, Prefeito, deputado, vereador, do que se fazer a devida justiça neste país. Os rábulas em direito sabem muito mais do que muitos advogados, juízes, desembargadores, ministros do supremo, então porque não podem oferecer seus conhecimentos e suas consultorias jurídicas. Deixem que a população escolha oos seus profissionais, assim como médicos, engenheiros, pedreiros, eletricistas, ou qualquer profissional liberal que eles tenham a sua confiança, e que se se sentirem prejudicados que procurem os seus meios legais para serem ressarcidos dos prejuízos. Quantos advogados estelionatários existem no mercado inscritos na OAB, medicos cometendo erros graves levando a morte de pacientes, engenheiros que desabam prédios, e no entanto continuam com os seus direitos mantidos até serem julgados. Então se um rábula em direito cometer algum erro em sua avaliação, que acredito que ele não traz nenhum prejuízo ao cidadão, pois ele não dá entrada em juízo, cabe a pessoa que se achar prejudicada, ou se houve algum crime, que denuncie a polícia e abra um processo contra a pessoa responsável. Quantos advogados impedidos, como o próprio Ophir Cavalcante exerce a profissão de forma ilegal, como é denunciado no Estado do Pará. A OAB tem que olhar para o seu próprio rabo, e punir os que são regidos por este estatuto. Os rábulas não precisam de estatuto algum para exercer e oferecer os seus conhecimentos em direito, assim como fazem os advogados inscritos na OAB, a diferença é se são inscritos ou não, mas os resultados muitas vezes são melhores.
Jorge Henrique Elias Advogado 25/05/2012 15:18
\\\"Deixem que a população escolha oos seus profissionais, assim como médicos, engenheiros, pedreiros, eletricistas, ou qualquer profissional liberal que eles tenham a sua confiança, e que se se sentirem prejudicados que procurem os seus meios legais para serem ressarcidos dos prejuízos. \\\" O problema é que nem sempre eles terão condições de \\\"procurar os meios legais\\\" para serem ressarcidos, afinal, podem ter morrido em decorrência da atuação de um falso médico, ou estarem presos, por ter sido assistido por um rábula...
celina almeida advogada 25/05/2012 21:57
Perfeita colocação. O que falta nas outras profissões é o que tem na advocacia: Crivo. Maus profissionais sempre existirão, porém, abrir a porteira para a enxurrada de bacharéis que nunca leram sequer a CF durante os cinco anos de faculdade é expor os cidadãos a um risco incalculável. O cidadão acima acha que não é prejuízo pagar um rábula para falar um monte de asneiras jurídicas só porque este não materializa em juízo as mesmas? Faça o favor, não dê esse tipo de sugestão que só vai inchar mais o judiciário de ações. para Nós advogados, de verdade, é bom , mais trabalho e mais faturamento consertar em juízo as barbeiragens do rábula, mas, para a sociedade em geral é uma lástima
cesar augusto autônomo e bacharél em direito 26/05/2012 12:58
Quantas barbeiragen tem sido feitas por advogados de carteirinha, e muitos destes advogados morrem primeiro por prestarem serviços a bandidos e aparecem em malas de automóveis, e quando dão sorte entram em cana com os próprios bandidos. Tem muito advogado de carteirinha que é igual a motorista que não sabe dirigir, que na gíria é chamado de barbeiro.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito 26/05/2012 13:02
O que está acontecendo agora é os advogados é que estão sendo presos!!!!! É preferivel ir a um pai de santo do que ir se consultar a um advogado!!!!!!!