O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso autorizou nesta segunda-feira a abertura de inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá. Relator do inquérito, Peluso autorizou que a Polícia Federal participe das investigações, ao contrário do que ocorre no inquérito que investiga o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no qual o ministro Marco Aurélio Mello manteve a PF afastada. Em seu despacho, Peluso determina que o acesso aos autos fique restrito "às autoridades da Polícia Federal, às partes envolvidas e a eventuais procuradores constituídos". A Polícia Federal tem 60 dias para cumprir todas as diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

Deverão ser investigadas as circunstâncias em que o Banco da Amazônia (Basa) concedeu empréstimo à Frangonorte, empresa da qual Jucá era sócio. O financiamento foi concedido mesmo com as contas da empresa mostrando que havia dívidas não quitadas com o Basa. Segundo o Ministério Público, o débito da empresa em 2001 somava R$ 13 milhões. O parecer de Fonteles informa que, em dezembro de 1994, Jucá comprou a Frangonorte em sociedade com Getúlio Alberto de Souza Cruz. Com a empresa, assumiu dívida de R$ 3,1 milhões com o Basa e o Banco do Brasil. Apesar das dívidas, os sócios conseguiram novo empréstimo no Basa em junho de 1995.

Ao todo, quatro funcionários do Basa deverão prestar depoimento no inquérito. O sócio de Jucá também deverá prestar depoimento sobre o caso.

A revista "Época" mostrou documentos que relatam a presença de Jucá no Basa para pedir a liberação de R$ 750 mil, referentes à parcela de um empréstimo total de R$ 18 milhões para a Frangonorte. Segundo a reportagem, a liberação desses recursos dependiam da saída da Frangonorte do Cadin, a lista de empresas devedoras do governo.

A primeira parcela do empréstimo teria sido liberada em dezembro de 1995, dois meses depois de um fiscal do próprio banco ter realizado uma vistoria na empresa e constatado que a produção de frangos e o abate estavam interrompidos. O Basa afirmou que só liberaria o dinheiro se a situação fosse regularizada, mas a condição foi desrespeitada. Ainda assim foi liberada uma segunda parcela do empréstimo no mesmo valor em agosto de 1996.

"As unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas. Existe apenas pequeno estoque de frangos resfriados em fase final de venda, quando então a loja será fechada, cujo faturamento será de zero. Nos galpões não existe um único frango", informou o relatório do fiscal.

Recentemente, Jucá disse que visitou o banco duas vezes em um ano, mas afirmou que isso não caracteriza pressão.

- Fui pessoalmente ao Basa em 1995 e um ano depois. Isso é fazer pressão? Duas vezes com um intervalo de um ano? Estou muito tranqüilo e minha resposta virá do trabalho que estamos fazendo na Previdência - afirmou o ministro, na comemoração dos 75 anos do senador José Sarney (PMDB-AP).

Desde que assumiu a pasta da Previdência, com a tarefa de solucionar a grave crise do setor, Jucá é bombardeado por denúncias. O ministro é acusado de ter apresentado como garantia ao empréstimo do Basa sete fazendas que só existiriam no papel. Jucá sustenta que o responsável pela transação foi seu ex-sócio no empreendimento. O ministro enfrenta também a acusação de uso de funcionários da prefeitura de Boa Vista, administrada por sua mulher, Teresa Jucá, na campanha eleitoral.