O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio dos centros de apoio operacionais de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Defesa do Consumidor (CADC), Implementação das Políticas de Educação (Cape), e de Implementação das Políticas da Saúde (Caps), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assinou, na quarta-feira (22/12), o Termo de Compromisso  (TC) para eliminar o uso de sacolas plásticas tradicionais. O TC vai implementar o projeto-piloto em Vitória, substituindo as atuais sacolas por outras retornáveis e/ou biodegradáveis. A partir da experiência na Capital, que será implementada até 25 de janeiro 2012, o projeto será ampliado para todos os municípios do Estado. O TC vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor.
 
 
O TC foi firmado entre o MPES, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a Associação Comunitária do Espírito Santo (Aces) e as associações de moradores da Praia da Costa, Jardim da Penha, Ilha do Frade, Enseada do Suá, Ilha do Boi e Mata da Praia. Participaram da assinatura o procurador-geral de Justiça do MPES, Fernando Zardini Antonio; a dirigente do Caoa, promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio; o dirigente do Caps, procurador de Justiça José Alberto Dazzi; a dirigente do Cape, promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel; o promotor de Justiça Gustavo Senna; o promotor de Justiça Roberto Silveira Silva; os procuradores regionais do Trabalho Estanislau Tallon Bozi e Ana Lúcia Coelho de Lima; o presidente da Acaps, Waldês Calvi; a presidente da Aces, Tereza Rachel Coser; e o representante das associações de moradores, Paulo Roberto Monteiro Esteves. Os supermercados da Capital deverão extinguir o uso de sacolas de material plástico não-biodegradável até 25 de julho de 2011. No lugar delas, deverão vender sacolas biodegradáveis e sacolas retornáveis.
 
 
O procurador-geral de Justiça destacou a importância da adesão das associações e instituições que trabalham em favor da sustentabilidade. “Esse projeto é um avanço de um processo mundial, pois em muitos países esse assunto já é realidade. Conseguir a adesão das associações, instituições e segmentos que trabalham com objetivo de alcançar a sustentabilidade simboliza um grande avanço para todos os cidadãos”, afirmou.

A dirigente do Caoa, promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio, acredita que é preciso começar com pequenas ações para alcançar a sustentabilidade. “Cada ação produz efeito em cascata e, consequentemente, gera melhoria na qualidade de vida de toda a população, já que cada cidadão é também responsável por essa implementação”, disse.  A dirigente do centro também ressaltou a importância da campanha “Todos embalados por um mundo melhor”, que será lançada em abril. “A campanha tem o objetivo de conscientizar consumidores quanto aos impactos ambientais causados pelo consumo excessivo e descarte incorreto das sacolas convencionais”, pontuou.

Os supermercados deverão comercializar o material da campanha a um preço único, como sacolas biodegradáveis e retornáveis com material padronizado. Poderão vender também suas próprias embalagens, desde que o preço oferecido não seja inferior aos da campanha, para evitar a concorrência desleal. As redes de supermercados deverão capacitar seus funcionários para que repliquem a campanha aos consumidores. Além disso, devem promover e articular, junto a Aces e as associações de moradores, campanhas educativas.

 
O representante das associações de moradores Paulo Roberto Monteiro Esteves afirmou que essas oportunidades só solidificam o conceito que a sociedade tem do MP. “Temos encontrado cada vez mais respostas para nossas demandas no Ministério Público e, por essa confiança, vamos colaborar e apoiar o projeto”, frisou. O presidente da Acapes, Waldês Calvi, também está confiante em relação à parceria firmada com o MPES. “Ficamos felizes em firmar essa parceria com o MPES e a sociedade e é com muita responsabilidade que iremos trabalhar para cumprir a meta”, destacou.

O MPES se responsabilizou em realizar fiscalizações e notificar os supermercados que não aderirem ao termo. Além disso, mobilizará novos parceiros públicos e privados para a divulgação da campanha. As discussões para a implementação do TC iniciaram em agosto de 2010. O Caoa pretende também implementar os caixas verdes, pontos de coleta de resíduos e o controle do uso de agrotóxicos.