O mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado. O ministro Jorge Scartezzini, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobrestou a decreto até que chegue ao relator no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo, o habeas-corpus em favor dos acusados.

Liboni, Paulo Saturnino Lorenzato, Edson Benelli e Gilmar de Matos Caldeira - diretores da Smar Equipamentos Industriais - são acusados de sonegar mais de 250 milhões de reais de impostos nos últimos 20 anos. Segundo a defesa, os empresários, cuja empresa gera mais de mil empregos diretos e mais de cinco mil indiretamente, responderam a praticamente todo o processo por apropriação de valores pertencentes ao INSS em liberdade, mas após comparecerem em liberdade ao interrogatório e a todos os atos processuais e estando toda a aprova oral completa, o representante do Ministério Público teria se lembrado "do histórico de dívidas da empresa para com o fisco e, só então, pleiteou a decretação da prisão preventiva". O decreto ocorreu pouco antes do Natal do ano passado.

A defesa dos empresários impetrou habeas-corpus no STJ em razão de o TRF em São Paulo ter indeferido a liminar em um outro habeas-corpus apresentado naquele tribunal. Para os advogados, "é estranho e constrangedor que inexistindo qualquer fato novo a legitimar a imposição do gravame cautelar tenha o MP se lembrado de fatos pretéritos, preexistentes à própria ação penal, para legitimar a medida". Afirmam ainda que mais grave é o fato de que, posteriormente ao decreto de prisão, ter sido celebrado acordo global com o INSS para o pagamento de toda a dívida. Fato esse que, alegam, não foi sequer apreciado pelo TRF na liminar.

O ministro Jorge Scartezzini, relator do habeas-corpus no STJ, pediu informações sobre o caso, para só depois analisar o pedido de liminar. A defesa de Liboni e dos outros empresários, no entanto, apresentou petição para que o processo fosse remetido ao TRF, uma vez que há fato novo representado pelo acordo firmado com o INSS. O objetivo do pedido, segundo os advogados, foi o de evitar a ocorrência de supressão de instância. Requereu, ainda, o sobrestamento da ordem de prisão até que a matéria seja decidida pelo tribunal em São Paulo.

Para Scartezzini, os autos (o processo) devem efetivamente ser encaminhados àquele tribunal, em razão de a questão não ter sido analisada lá. De outro lado, entende que compete ao magistrado relator do habeas-corpus no TRF examinar o pedido de liminar baseado nesse fato novo. Dessa forma, sobrestou os efeitos do mandado de prisão tão-somente até que os autos cheguem às mãos do relator para o exame do pedido.

Regina Célia Amaral