O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário, como controle externo e a quarentena dos magistrados. A data foi definida agora há pouco pelos ministros que integram a Corte Especial, acolhendo sugestão do Humberto Gomes de Barros.

Apesar de se posicionar contrário ao controle externo do Judiciário e à quarentena após a saída dos magistrados do cargo, Gomes de Barros acredita ser necessária a definição de uma posição única do Superior Tribunal de Justiça, que represente o posicionamento da maioria de seus membros.

"A minha preocupação, com relação ao controle externo, é grande, porque se trata da desconstituição de um Poder da República. Preocupa-me mais ainda o fato de estarmos assistindo inermes à imposição de propaganda enganosa", afirmou o ministro. Para ele, está-se discursando por aí afora, inclusive pela imprensa, dizendo que o grande problema do Poder Judiciário é a moralidade, e o controle externo o resolverá. "Então, usando a expressão do Ministro Márcio Thomas Bastos, teremos o Judiciário dos nossos sonhos; e sabemos que não é", ressalta.

"Não estamos denunciando esse estelionato que está em via de ser praticado com o povo brasileiro. Na verdade, o que acontecerá é que, a cada sentença contrária, haverá uma representação ao controle externo, que, dentro de três meses, estará mais sufocado do que está a Primeira Seção deste Tribunal, no que concerne a seu volume de processos". O Governo promete um projeto de execução contra o Estado, entende o ministro. "Quer dizer, continuará havendo dois tipos de execução: uma contra os indivíduos e outra contra o Estado. É preciso que nos manifestemos seriamente a respeito para que o Tribunal que é, sem dúvida, como V. Exa. sempre tem dito, o Tribunal da Cidadania diga o que está ocorrendo".

"Enquanto se criam controles externos, cria-se, também, a chamada quarentena. Ora, deveria ficar em quarentena quem tem a gripe da galinha! Nós exercemos um cargo que deveria ser honroso, no entanto ficamos maculados, tendo que nos purificar. Nós não estamos tocando nesse assunto", declarou o ministro.

Para Humberto Gomes de Barros, o projeto de reforma do Poder Judiciário que o Governo enviará ao Congresso é outra coisa que efetivamente não funciona, e os ministros do STJ também não estão se manifestando em relação a isso. A sugestão dele, acatada pelos demais ministros, é que em sessão do Pleno se colha a manifestação oficial do Colegiado, não apenas em relação ao controle externo, nem somente quanto à quarentena, "mas também para fazermos uma denúncia de que nada adiantará".

O ministro Peçanha Martins aderiu inteiramente à preocupação de Gomes de Barros em unificar a orientação do STJ sobre o tema. "A verdade é que a grande maioria do Judiciário, que é o Estadual, está em estado de perplexidade, porque está faltando exatamente uma palavra do nosso Tribunal em torno da questão, ou pelo menos a ratificação de uma palavra que já demos no passado", afirmou. "Penso que, nas questões institucionais, não há se confundir a posição pessoal de cada um de nós com a posição do Tribunal".

Regina Célia Amaral