O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou, pela terceira vez, ofício ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Benício Tavares, reiterando pedido de autorização para a instauração de ação penal contra o governador Joaquim Roriz e seu porta-voz, Paulo Fona. O Ministério Público Federal, autor do pedido de investigação, acusa o governador dos crimes de calúnia e difamação por ter falado "impropérios" contra membros do grupo de trabalho do Ministério Público, chamando-os de "desonestos, perversos e facciosos".

A primeira comunicação à Câmara foi feita em 3 de novembro de 2003. No dia 21 do mesmo mês, foi remetido novo ofício à presidência daquela casa legislativa. Em fevereiro deste ano, o ministro Felix Fischer foi informado de que nenhuma resposta foi encaminhada ao STJ. No último dia 4, o Tribunal remeteu novamente a comunicação à Câmara solicitando autorização para instaurar o procedimento judicial.

O ato que deu origem à denúncia se deu na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, quando Roriz se reuniu com empregados do Instituto Candango de Solidariedade, ligados ao Programa Saúde da Família, para lhes comunicar a decisão da Justiça trabalhista. Na ocasião, o governador teria afirmado que não iria demitir pais-de-família.

Felix Fischer ao oficiar a Câmara seguiu orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal de que a instauração de ação penal contra governador de estado deve ser precedida, necessariamente, da autorização da respectiva Assembléia Legislativa, ainda que a infração penal a ele imputada seja estranha ao exercício das funções governamentais, a fim de que o Poder Legislativo estadual exerça o controle político prévio de qualquer acusação apresentada contra o governador.

Ao oferecer a denúncia o Ministério Público Federal explicou que o grupo de trabalho ofendido por Roriz foi criado por portaria do Ministério da Saúde, sendo formado por membros do Ministério Público, tanto Federal, como do Distrito Federal e Territórios, de Contas da União e do Distrito Federal, além de auditores de diversos órgãos vinculados àquele Ministério. O intuito foi o de avaliar a situação "caótica" da saúde pública no Distrito Federal. Dessas auditorias surgiram provas de graves irregularidades e até crimes praticados pelos responsáveis pela saúde pública na capital brasileira, o que resultou no ajuizamento de diversas ações judiciais.

Dentre os fatos apurados, estão desvio de recursos do Fundo de Saúde para aplicação diversa da prevista, aquisição de medicamentos sem licitação, pagamento de serviço e fornecimentos com contratos vencidos, contratação de servidores sem concurso público, além do fato de o Instituto Candango de Solidariedade ter recebido mais de um bilhão de reais sem que tenha prestado contas da aplicação do valor. Em conseqüência da ação do grupo de trabalho, foi expedida recomendação à Fundação Zerbini, contratada pelo GDF para desenvolver o programa da Família Saudável, substituto do primeiro programa, para torná-la responsável pelas ações empreendidas à frente do novo programa.

Segundo a denúncia, os impropérios proferidos por Roriz na reunião teriam sido fruto de sua irresignação com a atuação "rápida e eficaz do Ministério Público em barrar a ação deletéria do GDF no setor da saúde, inclusive evitando que a Fundação Zerbini desse continuidade à prática nefasta do Instituto Candango de Solidariedade".

Deuza Lopes/Regina Célia Amaral