O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas em 2006.

Segundo a decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Eles foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A defesa sustentou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. De acordo com os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levado em conta duas vezes para definir a pena.