A vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso extraordinário da Editora Abril que solicitava a subida, para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que restabeleceu a indenização no valor de R$ 150 mil a ser paga ao empresário e ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Entre os anos de 2000 e 2002, várias matérias sobre Eduardo Jorge foram publicadas em diversos veículos de comunicação, incluindo um sítio da Internet mantido pela Editora Abril. Na época, ele estava sendo investigado pela Receita Federal sob a acusação de enriquecimento ilícito. Nas matérias, foi insinuada sua participação em um esquema de corrupção que envolveria altos escalões do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Posteriormente, a Justiça considerou que as acusações não teriam fundamento e concedeu ao ex-secretário indenização e direito de resposta. A editora recorreu contra a decisão e conseguiu, em segunda instância, diminuir o valor da indenização de R$ 150 mil, estabelecida no primeiro grau, para R$ 50 mil. Eduardo Jorge pediu o aumento do valor indenizatório para o que havia sido estabelecido no primeiro grau e pediu também que a resposta ficasse no ar por igual período ao das notícias anteriormente veiculadas sobre ele.

A Quarta Turma restabeleceu o valor da indenização ao determinado no primeiro grau de jurisdição. A decisão considerou não ser possível verificar o artigo 530 do Código de Processo Civil, no que se referiria ao tempo de permanência das matérias injuriosas no sítio. A questão não teria sido prequestionada (trazida anteriormente ao processo), portanto sua análise seria vetada pelas súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado não conheceu do recurso da Editora Abril.

Processos relacionados:
Resp 957343